Categoria decide ingressar com ação civil pública para garantir acesso ao plano de saúde e se organiza para enfrentar os ataques do novo PL sobre o RSC. Em assembleia híbrida realizada ontem (10), às 14h, servidores da UFG definiram estratégias jurídicas e políticas para defesa do direito à saúde e da carreira técnico-administrativa.
A assembleia geral do Sint-IFESGO, realizada de forma híbrida ontem (10), às 14h, no auditório da sede administrativa do sindicato e pela plataforma Zoom, decidiu pela judicialização do convênio de saúde Ipasgo-UFG por meio de uma ação civil pública e reforçou a mobilização contra o Projeto de Lei do governo que restringe o alcance do RSC, deixando de fora grande parte dos servidores.
A pauta apresentada incluiu: informes gerais, discussão sobre o convênio de saúde Ipasgo-UFG, situação do RSC, impactos do Projeto de Lei apresentado pelo governo, eleição de delegados para a plenária virtual da Fasubra e encaminhamentos de luta. Foi aprovada a inversão de pontos da pauta para que o assessor jurídico Marcos pudesse apresentar primeiro a análise técnica sobre o caso Ipasgo-UFG.
CONVÊNIO DE SAÚDE IPASGO-UFG
No ponto sobre o plano de saúde, foi detalhada a situação do convênio entre Ipasgo e UFG, atualmente em negociação e sob risco de prejuízo aos trabalhadores. Diante das arbitrariedades relatadas, a assembleia referendou a decisão de ingressar com uma ação civil pública contra o Ipasgo e a UFG abrangendo todos os trabalhadores e trabalhadoras que são beneficiários desse convênio, sindicalizados ou não.
A estratégia jurídica inclui pedido de liminar para garantir a continuidade do atendimento em saúde até o julgamento final, com base inclusive em pareceres da ANS que indicam a possibilidade de manutenção do contrato sem exigir que a UFG figure como patrocinadora formal do plano.
Foi reforçada a orientação para que filiados e filiadas encaminhem documentação que comprove:
– comorbidades e tratamentos contínuos;
– negativas de inclusão de dependentes;
– notificações recebidas sobre exclusões ou mudanças no convênio.
Essa documentação será usada para robustecer a argumentação da ação, especialmente nos casos mais graves, como tratamentos psiquiátricos, doenças crônicas e dependentes que tiveram a inclusão negada.
TAREFAS E PRAZOS IMEDIATOS
Foram definidos encaminhamentos concretos, com prazos curtos, diante da proximidade do recesso do Judiciário:
– A assessoria jurídica do sindicato irá finalizar a petição inicial da ação civil pública, reunindo laudos, exames, negativas de inclusão de dependentes e notificações, para protocolar o processo contra Ipasgo e UFG dentro do prazo exíguo.
– Foi orientado aos filiados e dependentes, que encaminhem documentos, contrato, laudos médicos, exames, comprovação de tratamentos contínuos e negativas formais, e repassá-los para a assessoria jurídica do sindicato até amanhã.
– Filiados com comorbidades ou tratamentos contínuos, bem como aqueles que tiveram dependentes recusados, foram orientados a entregar imediatamente a documentação para a assessoria jurídica.
– Análise jurídica do novo termo de adesão do Ipasgo para identificar cláusulas que possam fundamentar ainda mais a ação.
– Consulta direta à ANS sobre a informação de que servidores com mais de 60 anos não podem ser excluídos de planos de saúde, devendo trazer a resposta ao coletivo.
A direção reforçou que todos os filiados devem acompanhar atentamente os canais oficiais de comunicação do Sint-IFESGO para se informar sobre mobilizações, prazos e o andamento da ação judicial.
DEBATE SOBRE O RSC E O PROJETO DE LEI DO GOVERNO
Outro ponto central da assembleia foi a discussão sobre o RSC e o impacto do Projeto de Lei apresentado pelo governo, que, segundo avaliações apresentadas, exclui a maioria dos servidores da proposta, incluindo aposentados, doutores e outros segmentos que constavam na versão original defendida pelas entidades.
O clima foi de forte indignação com a forma como o texto foi alterado. Representantes relataram que a Fasubra e o Sinasefe já estão construindo emendas substitutivas para serem apresentadas no Congresso Nacional, visando recompor direitos e ampliar o alcance do RSC.
Foi sugerido que o Sint-IFESGO intensifique o diálogo com a bancada parlamentar de Goiás, buscando apoio às emendas e pressionando pela reversão dos retrocessos. Também foi aprovada a nominata de delegados para participar da plenária virtual da Fasubra, onde serão detalhadas as mudanças introduzidas pelo PL e as estratégias de mobilização nacional.
CONCLUSÃO
A assembleia geral do Sint-IFESGO de ontem (10) marcou um momento importante de organização e reação da categoria frente às ameaças aos direitos à saúde e à carreira. De um lado, a decisão de judicializar o convênio Ipasgo-UFG, com coleta emergencial de documentos e definição de responsabilidades; de outro, o alinhamento à luta nacional contra o PL do RSC, por meio da construção de emendas e da pressão sobre o Congresso.
O recado que ficou é claro: a defesa do plano de saúde e do RSC exige participação ativa da base, atenção às convocações do sindicato e união entre os trabalhadores para enfrentar, em todas as frentes, os ataques aos direitos conquistados.
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