Às vésperas do 1° turno das eleições, o Governo Federal publicou um novo decreto (n° 11.216/2022), que impõe limites de movimentação e empenho ao Ministério da Educação (MEC), além de determinar novo contingenciamento de 5,8% no orçamento de universidades e institutos federais de ensino superior.
Como se não bastasse, na última quarta-feira (5), as instituições federais receberam um comunicado pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), que relata a retenção orçamentária de R$ 2,4 bilhões de reais para cumprir o que foi disposto no decreto. Entretanto, para cumpri-lo, foi decretado um bloqueio na movimentação do orçamento das instituições de ensino, inviabilizando assim o pleno funcionamento destas, que já não tinham tanto orçamento devido a cortes anteriores.
De acordo com a diretoria e secretaria executiva da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes), os esclarecimentos fornecidos foram que o contingenciamento abrangeu todos os ministérios brasileiros, mas o MEC foi o mais atingido, em todas as suas unidades. Além disso, há a previsão que o orçamento será descongelado no início de dezembro, mas sem garantia que isso irá ocorrer de fato.
O bloqueio de recursos de universidades e institutos federais de ensino superior revelam uma prática comum do governo de Bolsonaro: o sucateamento da educação pública, gratuita e de qualidade. E essa medida justamente antes das eleições nos mostra uma clara tentativa de chantagem por parte do governo.
Essa situação é completamente inadmissível e o Sint-IFESGO reforça que segue presente na luta coletiva contra os bloqueios orçamentários e contra o sucateamento de um dos setores mais importantes da nossa sociedade.
Sint-IFESGO em defesa do servidor, do serviço público e da educação pública.
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