Em consonância com as manifestações populares que têm ocorrido em todo o Brasil, entidades classistas organizaram uma campanha publicitária contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 (PEC 37/2011). A ação pretende espalhar outdoors com reivindicações de cada categoria, em toda a capital goiana. Afim de dar maior visibilidade à ação e agregar outras entidades, será realizada uma manifestação no dia 25 de junho, às 8h30, em frente à Assembléia Legislativa de Goiás.
A PEC 37, conhecida como PEC da Impunidade, define que a investigação criminal cabe privativamente às polícias federal e civis dos estados e do Distrito Federal. Deste modo, exclui a possibilidade de que as apurações de infrações penais sejam realizadas por órgãos como o Ministério Público e a Receita Federal (que hoje tem papel importante na apuração de denúncias de lavagem de dinheiro), entre outros.
Na prática, esta emenda poderá inviabilizar investigações contra o crime organizado, corrupção, abusos cometidos por agentes do Estado e desvios de verbas. “A PEC beneficia a corrupção e o desmando com o dinheiro público à medida que cerceia a possibilidade dos órgãos reguladores e fiscalizadores do Estado de contribuírem com o processo de investigação e criminalização de quem desvia o dinheiro público”, afirma João Pires Júnior, vice coordenador de saúde do trabalhador do SINT-IFESgo.
A movimentação contra a PEC da Impunidade ganhou fôlego quando deixou de ser uma bandeira de luta do Ministério Público e de algumas entidades sindicais, como o SINT-IFESgo, e passou a tomar as ruas, com essas grandes manifestações ocorridas em todo o país. Neste sentido, a campanha publicitária vem a somar forças contra a aprovação da PEC da impunidade.
Fazem parte do movimento contra a PEC 37 e, por conseguinte, realizam esta campanha publicitária o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESgo), a Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Sindicato dos Policiais Federais em Goiás (SINPEFGO), o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais em Goiás (SINPRF-GO), a Força Sindical Goiás e o Sindicato dos Servidores do Judiciário Federal em Goiás (SINJUFEGO).
