O governo federal, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos formalizou, nesta quinta-feira (16), proposta às entidades representativas dos servidores públicos federais do Poder Executivo civil.

Esta foi a primeira reunião da MNNP (Mesa Nacional de Negociação Permanente) entre o governo e entidades do funcionalismo.

Por meio de ofício, a Secretaria de Gestão divulgou a “proposta de reajuste salarial e auxílio alimentação 2023” formulada às entidades. São 3 itens: salários e auxílio alimentação; pautas não remuneratórias; e tratamento dos pleitos e propostas para 2024.

Salário e auxílio alimentação

Quanto a salários, o governo “propõe-se reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023.”

No item auxílio alimentação, “propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458 para R$ 658.”

Pautas não remuneratórias

“O MGI revisará a Portaria 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública federal.”

O documento informa que “as instruções normativas 2/18 e 54/21 serão objeto de diálogo com as entidades.”

E que o “governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC 32/20.”

Finalmente, com a “retomada das mesas setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal, previsto no Decreto 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.”

Tratamento dos pleitos e propostas para 2024

Pelo ofício, a Secretaria de Gestão informa também que “até o mês de maio de 2023 a SEGRT (Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho” vai apresentar proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.

Confira o ofício em anexo