No dia 30/09, foi publicado o Decreto nº 11.216, (que altera o Decreto nº 10.961, de 11/02/2022), referente à execução do orçamento deste ano, estabelecendo um novo bloqueio no orçamento do Ministério da Educação.
Após intensa mobilização das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), no
dia 07/10 foi anunciada o desbloqueio desses recursos para empenho. No dia 10/10, houve a liberação efetiva no Sistema de Administração Financeira (SIAFI). No caso da UFJ, foram liberados os R$ 811 mil reais que haviam sido contingenciados na semana anterior.
Contudo, apesar dessa liberação, o problema financeiro da IFES permanece e tem se agravado a cada ano. Em 2022, o orçamento destinado ao custeio é menor do que era em 2019, e é claramente insuficiente para atender as demandas institucionais, tendo em vista que os contratos mantidos pela universidade são reajustados anualmente.
Além disso, os recursos que foram bloqueados em maio deste ano (7,2% dos recursos de custeio, equivalente a R$ 1.480.000,00) ainda não foram restituídos. Cabe lembrar que os recursos de custeio englobam as despesas básicas das instituições, como o pagamento de contas de água, luz e telefone e dos contratos de todos os contratos, inclusive dos terceirizados.
Desse modo, apesar dos esforços da reitoria da UFJ na gestão estratégica desses escassos recursos, bem como na captação por meio de emendas parlamentares e suplementação do próprio MEC, ainda permanece em risco todo o funcionamento da universidade, pois não há recursos suficientes para as despesas de custeio, além de ficarem comprometidos projetos de investimentos em andamento, o que traz consequências e desdobramentos jurídicos para a universidade e inviabiliza qualquer forma de planejamento institucional.
Confira na íntegra em anexo
