Conforme aprovado na Plenária Nacional da FASUBRA no mês de junho último, os trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das instituições federais de ensino de todo o país estão sendo convocados a aderir à PARALISAÇÃO NACIONAL DA EDUCAÇÃO, como forma de organizar a resposta aos ataques representados pelo PLP 257/2016 e PEC 241/2016 aos direitos dos servidores públicos e à sociedade brasileira.
Além da PL 257/2016 e da PEC 241/2016, que estão em tramitação na Câmara Federal, também tramita o PL 4.567/16, que retira a exclusividade da Petrobrás na exploração do Pré-Sal e constitui enorme risco à soberania nacional.
Entenda os prejuízos
O PLP 257/2016 prevê a “renegociação” das dívidas dos estados com a União, porém quem irá pagar a conta são os servidores públicos e a população. Entre os principais pontos do projeto estão: arrocho salarial (ficam proibidos reajustes ou adequação de remuneração a qualquer título aos servidores públicos, que há anos não recebem as devidas reposições salariais) e impedimento de progressão em planos de cargos e carreiras. Além disso, propõe o aumento de 11% para 14% na contribuição do servidor para a previdência social. A medida prevê também o impedimento de novas contratações e nomeação de servidores já aprovados em concursos, o que deixará a população ainda mais carente e vulnerável nos atendimentos.
Já a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, se aprovada, reduzirá por duas décadas as ações estatais de redistribuição de renda, comprometendo a oferta de serviços públicos universais como Saúde, Educação, Segurança e dos investimentos públicos em infraestrutura. As parcelas mais pobres da população é que irão pagar a conta do “ajuste fiscal”, ao mesmo tempo em que os ganhos de renda do capital serão preservados.
Como o gasto público em saúde gira em torno de 4% do PIB, a aprovação da PEC 241/2016 arriscará a segurança das famílias brasileiras, pois para implantar o ajuste fiscal, pretende-se retirar direitos sociais. Uma das maiores ameaças do momento são as alterações propostas pelo ministro provisório da saúde de redução do Sistema Único de Saúde (SUS), acabando assim com o direito universal à saúde, um dever do estado. O ministro provisório já publicou portaria de criação de grupo de trabalho para criar “planos de saúde populares”, ou seja, desobrigar o estado de seu dever constitucional de dar assistência à população, principalmente a mais necessitada.
Reforma da Previdência
Outro grande ataque refere-se à Reforma Previdenciária, que afetará todos os trabalhadores brasileiros. Se confirmada nos termos anunciados pelo ministro Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a proposta prevê aumento da idade mínima e do tempo de contribuição; equiparação de idade e tempo de contribuição entre homens e mulheres; transição somente para quem tem mais de 50 anos; eliminação da diferença de critério para aposentadoria de trabalhador urbano e rural e servidor público e trabalhador da iniciativa privada, entre outras medidas.
Barrar o ataque
Essas medidas, se aprovadas, representarão o desmonte total da seguridade social do país, dos serviços públicos, saúde e educação. É fundamental a participação dos trabalhadores nas lutas e o repasse de informações à população sobre esta situação que irá representar um verdadeiro sucateamento dos setores do serviço público em todas as esferas, seja federal, estadual ou municipal.
A FASUBRA Sindical convoca a sua base, em todo o país, a aderir à PARALISAÇÃO NACIONAL DA CATEGORIA e realizar atividades conjuntas com outras entidades da Educação, em Brasília e nas bases (Universidades e Institutos Federais). Somente com a mobilização e luta conseguiremos reverter esses ataques não somente ao serviço público, mas principalmente ao povo brasileiro!!!
Em Goiânia
O SINT-IFESgo, na realização da última assembleia geral, referendou a adesão da categoria na Paralisação Nacional pela Educação . O sindicato participa nessa quinta-feira, dia 11, do manifesto organizado por estudantes secundaristas e trabalhadores da educação, em razão da Paralisação Nacional pela Educação. A ação acontece na Praça do Trabalhador, às 15h.
