A assessoria jurídica do sindicato protocolou nesta sexta-feira (04), uma ação civil pública contra a IN 109 do Ministério da Economia, que determina o corte dos adicionais ocupacionais dos trabalhadores que estão em trabalho semi presencial.
Os adicionais de insalubridade e periculosidade têm como finalidade indenizar o servidor que executa um trabalho em ambiente insalubre ou perigoso. Por se tratar de um adicional que incide sobre o vencimento, que integra a remuneração do servidor, sendo pago durante as licenças e afastamentos, considerados como de efetivo exercício já previstos em Lei.
Ocorre que a IN n. 109/2020 não formula qualquer espécie de política ou diretriz destinada ao aperfeiçoamento do processo de gestão de pessoas nos aspectos relacionados a atenção à saúde e à segurança do trabalho, mas sim ataca o servidor público diretamente em sua remuneração, o que faz, inclusive, contra a legislação trabalhista.
“Estamos tomando todas as medidas necessárias para que esse ônus não recaía mais uma vez sobre os trabalhadores, o (des) governo insensível ao momento de pandemia tenta retirar direitos dos trabalhadores que estão atuando de forma semi presencial em nossas instituições” afirma o coordenador geral Fernando Mota.
A IN 109 coincide com o novo aumento de casos de COVID-19, o que claramente coloca todos os servidores público em risco de vida. O SINT-IFES segue na luta em defesa do serviço público e da saúde do trabalhador se posiciona veementemente contra essa medida. Em um cenário no qual a crise sanitária instaurada pela propagação da COVID-19 é acompanhada de um agravamento da crise financeira na qual o Estado brasileiro já se encontrava, eis que as medidas de isolamento e de distanciamento social têm, como consequência lógica, a desaceleração da produção e do consumo de bens, a aplicação desta medida serve tão somente a gerar economia aos cofres públicos em prejuízo da população brasileira.
O serviço público é um direito do povo. Os sindicatos só irão resistir aos ataques do governo se você participar, juntos somos mais fortes.
