Nos últimos dias do ano legislativo de 2025 a mobilização dos servidores públicos segue na entrada do Anexo II da Câmara Federal.
Na manhã desta quarta-feira, 17 de dezembro, os representantes do SINT-IFESgo estiveram mais uma vez na entrada do Anexo II do Congresso Nacional para recepcionar as deputadas e os deputados federais no início dos trabalhos legislativos.
Junto a outras entidades do serviço público, o sindicato alerta a sociedade para os riscos da Reforma Administrativa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) número 38 de 2025, que pretende demolir o caráter solidário do Estado brasileiro estabelecido na Constituição de 1988. Através de avaliações de desempenho, que contrariam a lógica do serviço público de garantir direitos sociais e não de obter lucros privados, o que se pretende é acabar com a estabilidade dos servidores e com a continuidade dos serviços.
Proposta pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), redigida pela extrema-direita e pautada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (RP-PB), alvo de reiterados protestos populares, a PEC 38 expressa a recusa da Câmara em aprovar leis que atendam às expectativas da maioria da população, e sua insistência em beneficiar os que querem lucrar com a miséria do povo brasileiro.
Considerado por muito como Inimigo do Povo, o Congresso precisa mudar sua postura, rejeitando pautas impopulares e aprovando matérias como o fim da escala 6×1, a taxação dos bancos, das betes e dos bilionários, para que o Estado brasileiro possa investir em serviços públicos de qualidade, que garantam o cumprimento da Constituição.Como corretamente sintetizado pelas entidades mobilizadas, a PEC 38 não é uma reforma, é a demolição do Estado Democrático de Direito estabelecido em 1988.
O SINT-IFESgo se soma à luta dos servidores públicos de todas as esferas para evitar essa catástrofe que, se aprovada, vai resultar em abandono e mais desigualdade no acesso a direitos básicos, como saúde, educação, segurança, transporte, saneamento e moradia.
.
.
.
#ReformaAdministrativaNão #PEC38Não #Congresso #Câmara #ServiçosPúblicos #HugoMotta #SINTIFESgo #CTB #FASUBRA
