Os sindicatos dos trabalhadores do serviço público e as centrais sindicais em Goiás promoveram nesta segunda-feira, 10 de novembro, na sede do Adufg-Sindicato, em Goiânia, o seminário intitulado Reforma Administrativa: a destruição dos serviços públicos. Conduzido pelo consultor sindical Vladimir Nepomuceno, o evento detalhou os efeitos de uma possível aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 38 de 2025.
Segundo Vladimir, a PEC 38/2025 deve ser caracterizada como uma reforma de Estado, já que pretende alterar a natureza do Estado brasileiro estabelecida pela Constituição de 1988 e, anteriormente, pela revolução de 1930, quando Getúlio Vargas instituiu os concursos públicos e os serviços públicos se profissionalizaram através das carreiras típicas de Estado.
Na Câmara dos Deputados, Pedro Paulo (PSD/RJ) e o presidente da Casa, Hugo Motta, querem levar a proposta diretamente ao plenário, atropelando o trâmite regular, segundo o qual uma PEC deve ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser aprovada pelo conjunto dos parlamentares. Segundo Vladimir Nepomuceno, a manobra visa atender a setores empresariais que financiam setores do parlamento brasileiro, como é o caso da Fundação Lemann e seu Movimento Pessoas à Frente, a Fecomércio, entre outras organizações patronais, que vêm nos serviços públicos universais um entrave aos superlucros na venda de serviços básicos.
Os coordenadores do SINT-IFESgo, João Pires, Fernando Mota e Eduardo Marques, colheram informações e participaram do debate, colocando os anseios da categoria TAE e dos servidores federais. O sindicato se mobiliza para barrar essa PEC que pode resultar no fim da estabilidade e, consequentemente, na destruição dos serviços públicos, o que iria deixar milhões de brasileiras e brasileiros desassistidos.
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