A assessoria jurídica do Sint-IFESGO obteve uma importante vitória em defesa de um servidor técnico em radiologia filiado ao sindicato. O servidor, que se aposentou recebendo a gratificação de Raio-X em seus proventos, foi notificado pela Universidade Federal de Goiás (UFG) sobre o corte da gratificação e a exigência de devolução dos valores recebidos nos últimos cinco anos.
Após a atuação incisiva da assessoria jurídica do Sint-IFESGO, foi ajuizada uma ação judicial que resultou em uma decisão favorável ao servidor. O juiz reconheceu a legalidade da incorporação da gratificação de Raio-X nos proventos de aposentadoria, declarando nulo o ato administrativo da UFG que suprimiu essa gratificação. Além disso, a decisão determinou a reativação da gratificação nos proventos do servidor e o pagamento dos valores descontados indevidamente, devidamente corrigidos.
A decisão, ainda que sujeita a recurso, marca uma significativa conquista para o servidor e reafirma o compromisso do Sint-IFESGO na defesa dos direitos de suas/seus filiadas/os.
A assessoria jurídica do sindicato está à disposição para oferecer informações e orientações sobre questões trabalhistas e previdenciárias. O Sint-IFESGO continua obstinado na luta pela valorização e reconhecimento da nossa categoria, sempre ao lado das/os trabalhadores.
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