O SINT-IFESgo mais uma vez se envolve em um demanda nacional para defender os interesses da categoria que representa e dos trabalhadores no serviço público em geral. Recentemente juntou-se a vários sindicatos e centrais sindicais para que a Câmara dos Deputados aprovasse emendas ao texto da PEC 63/2013, contemplando todos os trabalhadores. A proposta estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídios.
As entidades ao não obterem sucesso na luta com os deputados focam todo o trabalho agora no Senado Federal para não deixar a PEC 63/2013 ser aprovado, o que possibilitará um debate mais amplo futuramente.
Nesta fase da luta o SINT-IFESgo assinou um manifesto nacional de entidades representativas registrando a indignação dos trabalhadores no serviço público por não terem sido ouvidas no debate em torno da matéria. Além disso, o Manifesto denuncia o tratamento desigual em relação aos demais servidores públicos e a quebra do teto do funcionalismo público.
Por não fugir da luta pelos interesses da categoria o SINT-IFESgo tem destacado grande esforço neste projeto e junto com as entidades sindicais já se reuniu com lideres de partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assinou o abaixo assinado das entidades e enviou expedientes aos Senadores pedindo apoio para a não aprovação da PEC.
Agora chegou a hora de a categoria dar sua contribuição enviando correspondência eletrônica (e-mail) aos Senadores. Este instrumento de pressão é muito importante, pois dá a demonstração de volume aos parlamentares. Participe!
Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira
eunicio.oliveira@senador.leg.br
Líder do PP, Senador Francisco Dornelles
francisco.dornelles@senador.leg.br
Líder do PSD, Senador Sérgio Petecão
Líder do PV, Senador Paulo Davim
Líder do Bloco de Apoio ao Governo e Líder do PT, Senador Humberto Costa
Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz
Líder do PCdoB, Senadora Vanessa Grazziotin
vanessa.grazziotin@senadora.leg.br
Líder do PSOL, Senador Randolfe Rodrigues
randolfe.rodrigues@senador.leg.br
Líder do PRB, Senador Marcelo Crivella
Líder do PSDB, Senador Aloysio Nunes Ferreira
aloysionunes.ferreira@senador.leg.br
Líder do DEM, Senador José Agripino
Líder do SD, Senador Vicentinho Alves
vicentinho.alves@senador.leg.br
Líder do Bloco Parlamentar União e Força e Líder do PTB, Senador Gim
Líder do PR, Senador Alfredo Nascimento
alfredo.nascimento@senador.leg.br
Lider do PSC , Senador Eduardo Amorim
Líder do PSB, Senador Rodrigo Rollemberg
Líder do PROS, Senador Ataídes Oliveira
ataides.oliveira@senador.leg.br
Lider do Governo, Senador Eduardo Braga
Líder do Bloco Parlamentar da Minoria e Senador por Goiás, Senador Wilder Morais
Senador por Goiás, Senador Cyro Miranda
Senadora por Goiás, Senadora Lúcia Vânia
Manifesto pela Rejeição da PEC 63/2013 “PEC DOS MAGISTRADOS”
As entidades que subscrevem este Manifesto indignam-se com o desprezo pela falta de tratamento isonômico e respeitoso com os demais servidores públicos na tramitação da PEC 63/2013, “PEC DOS MAGISTRADOS”, que alcançará somente parte dos agentes públicos.
A proposta, se aprovada, permitirá o pagamento de uma parcela mensal por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, inclusive retroativa, para ativos, aposentados e pensionistas.
A apresentação casuística e discriminatória da PEC 63/2013, que tramita no Senado Federal, representa a deliberada quebra do teto remuneratório do funcionalismo público, dando o recado a todos que para determinadas categorias não há limites.
Há uma evidente discriminação ao conjunto dos demais servidores, que de forma antidemocrática e polêmica é inserida no texto da Constituição Federal do Brasil. Absurdo!
Na Casa Legislativa onde o diálogo e as discussões devem, sempre, resguardar e garantir a tomada de decisões democráticas e justas, a PEC 63/2013 não pode ser utilizada como exemplo de compromisso com o bom debate, porque não foi devidamente discutida.
Não há absolutamente qualquer contribuição que se extraia da “PEC DOS MAGISTRADOS” que caminhe para o fortalecimento e otimização do Judiciário e do Ministério Público. O fruto dela será tão somente a consolidação de um ato discriminatório, segregador e consente com práticas distantes de um Brasil justo.
Esqueceu-se de olhar para os lados, mas todos os servidores públicos também merecem o reconhecimento pelo seu tempo de serviço, uma vez que todos tiveram esse direito retirado com a Emenda Constitucional 19/98. Por que o devolver apenas a uns e a outros não?
ADPF – ADEPOL-BR – ANAUNI – ANFIP – ANPAF – APBC – ANPPREV – ASBIN – COBRAPOL – FEIPOL – SINAL – SINAIT – SINDEPO/DF – SINDIFISCO NACIONAL – SINDITAMARATY – SINPOL-DF – SINPROFAZ – SINT-IFESgo
