A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 acendeu a preocupação de servidores públicos federais após o relatório entregue à Comissão Mista de Orçamento (CMO) determinar o congelamento dos salários e dos benefícios da categoria. Entidades representativas dos servidores públicos federais prometem uma ofensiva contra a LDO para o ano que vem. O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF) fez uma assembleia na última quinta-feira (5/7) e deve ir ao Congresso na próxima semana para se reunir com parlamentares membros da CMO.
De 2014 a 2016, os servidores públicos federais, segundo dados do Ministério do Planejamento, tiveram reajustes abaixo da inflação. Só em 2017, os salários voltaram a ser atualizados acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em 2014, enquanto os salários eram reajustados em 5%, a inflação ficou em 6,41%.
Em 2015, a mesma atualização salarial, mas o INPC ficou em 10,67%. Em 2016, o reajuste foi de 5,5%. A inflação ficou em 6,29%. Em 2017, enquanto a inflação foi de 2,95%, o reajuste aos servidores foi de 5%. A atualização salarial dos servidores no ano passado acompanhou outros setores da economia.
Embora o texto não atinja os reajustes que já foram aprovados de forma parcelada ou escalonada, o texto provocou a reação da bancada do DF no Congresso. O presidente do Congresso, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) convocou a sessão de votação da LDO 2019 para a próxima quarta-feira (11/7).
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União (Sindilegis) foi ao encontro do relator da LDO 2019, senador Dalírio Beber (PSDB-SC). Ouviu dele que os reajustes escalonados da categoria estão garantidos para 2019. No entanto, a entidade diz que tentará impedir que outros reajustes sejam barrados.
A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou sindicatos para protestos no Aeroporto de Brasília e no Congresso Nacional na próxima quarta (11). A entidade tem compartilhado com os sindicalizados a lista de membros da CMO.
Setor privado teve aumento real
Segundo levantamento feito pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) com 643 unidades de negociação de trabalhadores na indústria, comércio e serviços — tanto no setor privado, como em empresas estatais –, aponta que 63% delas tiveram ganhos reais em rendimentos em 2017. Os dados foram analisados com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2017, segundo a pesquisa, 8% das unidades tiveram reajustes abaixo da inflação. Quando comparado com 2015 e 2016, observa-se que as negociações salariais do ano passado apresentaram um quadro mais favorável. Os anos imediatamente anteriores foram marcados por recessão econômica.
Privilégios e aumento do gasto com a folha
O gasto com funcionários públicos acende o alerta do governo: ele foi de R$ 288,773 bilhões em 2017, correspondendo a 41,8% da Receita Corrente Líquida — soma de receitas tributárias de um governo, descontados valores de transferências constitucionais. É o percentual mais alto desde a criação da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. Caso ultrapasse os 50% da RCL, a União pode sofrer sanções, como a proibição de reajuste de salários e até a demissão de servidores. O governo prevê que os gastos com pessoal ultrapasse os R$ 302,5 bilhões em 2018.
Como uma forma de tentar enxugar a máquina pública, o governo iniciou em 2017 um Plano de Demissão Voluntária (PDV) para servidores públicos federais. As demissões ocorrerão a partir do próximo semestre. Além disso, passou a autorizar a redução da jornada de trabalho — com corte proporcional do salário.
Embora os reajustes tenham ficado abaixo da inflação nos últimos anos, os servidores públicos recebem, em média, 67% a mais que funcionários de empresas privadas, segundo levantamento do Banco Mundial. No relatório Um ajuste justo, a instituição afirma que “o prêmio salarial dos servidores públicos federais brasileiros é atípico para padrões internacionais”.
Segundo o Banco Mundial, a economia potencial na massa salarial do governo federal é significativa. Uma análise preliminar da instituição indica que muitas funções do serviço público oferecem uma remuneração acima das taxas de mercado. “Se o prêmio salarial dos servidores públicos federais (67%) fosse reduzido pela metade, alinhando os salários federais aos estaduais (ou seja, mantendo um prêmio de 31%), a economia anual resultante seria de 0,9% do PIB (R$ 53 bilhões)”, diz.
Remanejamento de servidores
Além da reação ao relatório da LDO 2019, uma medida tomada pelo Ministério do Planejamento nesta semana também irrita entidades representativas. O governo poderá remanejar servidores sem aval do órgão de origem. Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo da Silva, a decisão do governo federal é uma arbitrariedade e o setor jurídico da entidade estuda uma maneira de contestar a medida juridicamente.
“Em período eleitoral, há instrumentos que vedam a agentes públicos remoção de servidores de seus colégios eleitorais. Há uma lei que rege o procedimento e uma portaria não pode sobrepor a lei”, alerta.
Por Renan Melo Xavier e Sara Alves – Blog do Servidor Público Federal
