Dos 50 senadores que votaram a favor da reforma trabalhista, aprovada na noite de terça-feira (11) em plenário, 37 têm participação societária em corporações, ações ou possuem alguma empresa ou fazenda em seu nome – neste último caso, qualificando o parlamentar em questão como empresário devido à relação formal ou informal com a força de trabalho no meio rural. Os dados constam de levantamento exclusivo do Congresso em Foco junto aos registros de candidatura de cada um deles junto à Justiça Eleitoral (veja listas e valores dos bens abaixo), referentes às duas eleições passadas (2010 e 2014).

O total é equivalente a 74% dos senadores que votaram favoravelmente à reforma trabalhista patrocinada pelo governo Michel Temer, denunciado por corrupção passiva ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na lista de propriedades ou ações, destacam-se as participações societárias e fazendas dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO),  Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Wilder Morais (PP-GO), três dos senadores mais ricos desta legislatura (2015-2018). Apenas os três senadores detém um patrimônio declarado de centenas de milhões de reais.

Duas das mais numerosas bancadas do Senado, PSDB e PMDB são os partidos com mais senadores empresários ou acionistas de empresas ou corporações congêneres. São nove os peemedebistas no grupo de parlamentares-empresários, enquanto são sete os tucanos nessa situação. São 13 os senadores que não constam como empresários ou detentores de ações, propriedades ou bens correlatos que os configurem como tal. Vale lembrar que há a hipótese de registro de bens e títulos diversos em nomes de familiares e terceiros, mas usufruídos pelos parlamentares. E, mais grave, ocultação de patrimônio, o que descambaria para a prática criminal.

São os seguintes os senadores que, favoráveis à reforma trabalhista, declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não possuírem bens que os classificam como empresários: Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cristovam Buarque (PPS-DF), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Elmano Férrer (PMDB-PI), José Medeiros (PSD-MT), José Serra (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES), Omar Aziz (PSD-AM), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Romero Jucá (PMDB-RR), Rose de Freitas (PMDB-ES), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

Empregado x empregador

A proposta altera mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi aprovada em sessão plenária tumultuada que, tendo sido iniciada no final da manhã de terça-feira (11), foi ocupada por senadoras da oposição indignadas com a determinação do governo de votação a toque de caixa. Só por volta das 19h, depois de um dia inteiro de reuniões e muita confusão entre os parlamentares, os trabalhos foram reiniciados.

As divergências entre oposicionistas e membros da base de Temer se deram, desde o início da tramitação do texto, principalmente a respeito da correlação de poderes entre os donos do capital (empregadores) e a força de trabalho (empregados). As alegações dos senadores contra à reforma são de que o Projeto de Lei 38/2017, cuja sanção está prevista para hoje (quinta, 13), subtrai direitos do trabalhador assalariado, torna precárias condições laborais e prejudica centrais e sindicatos ao eliminar o imposto sindical obrigatório.

Já os defensores da reforma afirmam que as flexibilizações trabalhistas são necessárias e urgentes em tempos de crise de altas taxas de desemprego, uma vez que geraria mais postos de trabalho, reduziria a informalidade e desafogaria a Justiça do Trabalho. Para a oposição, tais argumentos camuflam o fato de que se trata de uma legislação feita sob encomenda para aumentar juros e facilitar a vida dos empresários.

Veja abaixo a lista dos 37 senadores-empresários que votaram a favor da reforma:

Aécio Neves (PSDB-MG)

• 50% Imóvel Rural Município De Claudio Conforme Registro R.06-11.678 Livro 2 Cart. Reg. Imóveis – R$87.000,00
• 88.000 Cotas Rádio Arco Iris Ltda – R$700.000,00
• 9.819 Cotas De Capital Junto Nc Participações E Adm. Ltda – R$9.819,00
• 14.153 Cotas De Capital Junto A Im Participações E Adm Ltda – R$95.179,12
• 9.000 Cotas Perfil Rio Participações Ltda – R$9.000,00
• Ações Telebrás S/A – Avaliação De Todos Os Bens De Acordo Com A Lei Fiscal, Mantidos Os Valores Originários Conf. Art. 96, Lei 8383, Art. 22, Lei 8981, Arts. 17 E 30, Lei 9249 E Arts. 125 E128 Reg. Ir – R$217,26
• Ações Junto A Empresa Diários Associados S/A Que Pertenceram A Meu Avô Tancredo De Almeida Neves – R$0,09
• 19.791 Cotas Perfil Agropecuária E Florestal Ltda Sendo 15.833 Herdadas De Meu Pai Aécio Ferreira Da Cunha Falecido Em 03 De Outubro De 2010 – R$666.660,00

Airton Sandoval (PMDB-SP)

• 114.000 Cotas Do Capital Social Da Empresa Multirent Comercio E Locação De Bens Ltda – R$82.196,43

Ana Amélia (PP-RS)

• Ações Petrobras Banco Do Brasil – R$25.000,00 –
• Bb Ações Vale – Banco Do Brasil – R$95.000,00

Armando Monteiro (PTB-PE)

• Cia. Geral De Melhoramentos Em Pe. – 702.800 Açoes – R$518.744,65
• Noraco S/A – Ind. Com . Laminados – 1.272.505 Acoes – R$55.325,79
• Amf Empreendimentos E Participações Ltda 6547 Quotas – R$87.643,53
• Direitos De Quotas De Participação Rancho Baoba Gravata/Pe – R$30.000,00
• 328149 Ações Five Lille Ind Nordeste Sa – R$3.111,19

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

• 99% Das Quotas Do Capital Da Empresa Araguaia Administradora De Consorcio Ltda – R$ 1.490.663,00
• 90% Das Quotas Da Empresa Avel Automoveis E Eletrodomesticos Ltda – R$ 408.942,00
• 95,2% Das Quotas De Capital Da Empresa Araguaia Construtora E Incorporadora E Comercio De Imoveis Ltda – R$ 2.358.000,00
• 90% Das Quotas De Capital Da Empresa Art Promoções E Serviço Ltda – R$ 9.000,00
• 96% Quotas Da Empresa Araguaia Comercial De Motos De Uruaçu Ltda – R$ 1.440.000,00
• 80% De Ações Da Empresa Cielo E Trading E Taxi Aereo S/A – R$408.942,00

Benedito de Lira (PP-AL)

• Faz. Estrela, Quipapa Pe – R$300.000,00
• Faz. Boa Esperança Em Major Isidoro Al – R$60.018,69

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

• Cotas De Capital Social Da Sociedade Denominada Targino E Pires Advogados Associados Ltda Cnpj 10687295000170 – R$25.000,00
• Participacao No Capital Em Manabibs Alimentos Ltda Cnpj 04698336000120 – R$100.000,00

Cidinho Santos (PR-MT)

• 50% Do Capital Social Da Empresa União Avicola Agroindustrial Ltda R$ 5.405.729,00
• 50% De Uma Area De Terras Com 726 Has Em Nova Marilandia R$ 150.000,00
• 50% De Uma Area De Terra Com 121 Has Em Nova Marilandia

Ciro Nogueira (PP-PI)

• Hsbc Fi Ações Vale Do Rio Doce Saldo Em Trinta E Um De Dezembro De Dois Mil E Nove – R$10.974,83
• Participação Societária De Cinquenta Por Cento Do Capital Social Inicial Da Empresa Shopping Do Automovel Ltda – R$44.030,00
• Participação Societaria Na Empresa Ciro Nogueira Comercio De Motocicletas Ltda Com Noventa E Cinco Por Cento Das Açoes Do Capital Social – R$809.858,52
• Participação Societária Nas Filiais Da Empresa Shopping Do Automovel Ltda Constituidas No Anode Dois Mil E Seis – R$12.500,00
• Participação Societária De Cinquenta Por Cento Do Capital Social Da Empresa Shopping Do Automovel Ltda – R$15.000,00

Dalirio Beber (PSDB-SC)

• 458.208 Cotas De Capital Da Empresa J.C.M. Empreendimentos Imobiliarios Ltda Cnpj 06913688000187 – R$45.820,80
• 2 Cotas Do Capital Social Da Empresa Portal Da Colina Empreendimentos Imobiliarios Ltda Cnpj 07432844000150 – R$40.000,00
• 50% Das Cotas De Capital Na Empresa Turn Empreendimentos E Participações Ltda Cnpj 02457236000187 – R$92.500,00
• 223.200 Cotas De Capital Da Empresa Orbi Empreendimentos Imobiliarios Ltda – R$223.200,00

Dário Berger (PMDB-SC)

• Adiantamento Para Futuro Aumento De Capital Na Empresa Brk2 Administradora De Imóveis Próprios Ltda – R$296.802,81
• Participação No Capital Social Da Empresa Brk 2 Administração De Imóveis Próprios Cnpj 02.599442/0001-21 – R$1.650,00
• 16.000 Cotas De Capital Da Empresa Brk&P Construções Consultoria E Serviços Ltda – R$16.000,00

Edison Lobão (PMDB-MA)

• Bny Mellon Serviços Financeiros Dtvm S/A Cnpj 02.201.501/0001-61 Ip Value Hedfe Fia – R$200.000,00
• Ações Ordinarias Do Banco Do Brasil Adquiridas Na Data 02 De Maio De 2006 Conforme Contrato De Compra E Venda De Ações De Emissão Do Banco Do Braisl S/A (Investidores Não Institucionais) – R$ 315.617,00
• Ações16% Destilaria Caiman – R$ 286.643,34
• Ações Preferenciais Escrituras Da Empresa Petrolio – R$31.400,03
• Bny Mellon Serviços Financeiros Dtvm S/A Cnpj 02.201.501/0001-61 Ip Participações Fia – R$200.000,00

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

• 5115 Quotas Do Capital Da Editora Grafica Universal Ltda Adquirida Em 10012005 – R$5.115,00
• Radio Contemporania Ltda Cnpj 03652435000109 Ref Instrumento Part De Ce Contrato De Cessao E Trans De Quotas E Outras Avencas Com Data De 14092007 – R$126.000,00

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

• Quotas Da Manoa Empreendimentos E Servicos Ltda, Em Nome Do Conjugue – R$240.000,00
• Quotas Ou Quinhões De Capital 32,759 Quotas Do Posto Bvm Ltda, Em Nome Dos Conjugues – R$32.759,00
• Quotas Ou Quinhões De Capital 1.000 Quotas Da Apj Emprendimentos Ltda, Em Nome Do Conjugue – R$ 1000,00
• 3530 Acoes Da Qmir Participacoes S.A. Em Nome Do Dependente Antonio De Souza Leao Coelho – R$3.530,00
• 277.000 Acoes Ordinarias Subcritas Da Excelsus Participações S.A, Em Nome Do Conjugue – R$277.000,00

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

• Meia Fazenda Abacate Em Chaves Pa – R$13.879,45
• Participação Da Capital Da Empresa Premium Ltda – R$123.750,00
• 101,250 Ações Do Basa – R$8.013,00

Garibaldi Alves (PMDB-RN)

• Participaçao C/ 30.000 Cotas De Cr$ 1,00(Um Cruzeiro) No Valor De Cr$ 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros) No Capital Social Da Radio Cabugi Do Seridó Ltda. – R$0,01
• Participação No Capital Social Da Empresa Jornalística Tribuna Do Norte – R$165.000,00

Gladson Cameli (PP-AC)

• 8360 Quotas De Capital Social Da Empresa Marmude Cameli, Cnpj 04.061.171/0001-26 – R$8.360,00

Ivo Cassol (PP-RO)

• Empresa Hidrossol Hidroeletricas Cassol Ltda – R$615.958,00
• Empresa Hidrossol Hidroeletricas Cassol Ltda – R$20.021.259,00
• Nome Conjuge – 70 Pc – Empresa Hidroeletrica Angelo Cassol Ltda – R$1.464.830,00
• Empresa Cassol Centrais Eletricas Ltda – R$3.025.953,00
• Empresa Eletrossol Centrais Eletricas Cassol Ltda – R$1.447.600,00
• 27,16 Pc – Empresa Centrais Eletricas Figueirão Ltda – R$271.600,00

Jader Barbalho (PMDB-PA)

• Participação Em Cotas Da Belem Radio Difusão Ltda – R$50.000,00
• Participação Nas Cotas Daradio Clube Do Para. Ltda – R$75.000,00
• Participação Em Contas Da Empresa Sistema Clube Do Para De Comunicação Ltda. – R$50.000,00
• Movel Rural Denominado Fazendo Modelo. – R$333.251,27
• Participação Em Cotas Da Grafica E Editora Bauru Ltda. – R$6.767,00
• Participação Em Cotas Da Rede Brasil Amazonia De Televisão Ltda. – R$306.009,00
• Participação Em Cotas Da Empresa Sistema Norte De Comunicação Ltda – R$25.000,00
• Imovel Rural Denominado, Cinderela/ Paragominas – R$500.000,00
• Debentores Eletrobras – R$0,03

João Alberto Souza (PMDB-MA)

• Lote De Terreno Com 9840 Metro Quadrados No Emprendimento Fazendinha Do Paço – R$5.000,00

José Agripino Maia (DEM-RN)

• Quotas De Capital Da Empresa Empreendimentos Sao Joao Ltda., Adquirida Por Heranca – R$12.500,00
• Quotas De Capital Da Tropical Producoes Ltda – R$2.000,00
• Dynamo Cougar Fia – Fundo De Investimento – R$965.000,00
• Quotas De Capital Da Fazenda Sao Joao Ltda. – R$2.951,69
• Mellon Servicos Financeiros Dtvm S/A-Gap Fic De Fia. – R$210.235,24
• Tropical Comunicacoes Ltda – R$196.161,00
• Credito Em Poder De Terceiros: Fazenda Sao Joao Ltda – R$51.492,00
• Empresa Mossoro Inc. Inmobiliarias Ltda. – R$1.000,00
• Quotas De Capital Da Radio Trairy Ltda, Adquirida Por Heranca – R$3.750,00
• Quotas De Capital Da Empreendimento Sao Joao Ltda. – R$65,49
• Quotas De Capital Da Radio Libertadora Mossoroense, Adquirida Por Heranca – R$5.000,00
• Quotas De Capital Da Radio Libertadora Ltda – R$42.771,72
• Quotas De Capital Da Radio Santa Cruz Ltda. – R$0,03
• Quotas De Capital Da Empresa Radio Ouro Branco Ltda. – R$0,04
• Saldo Caderneta De Poupanca Banco Santander Brasil S/A – R$416.299,17
• Quotas De Capital Da Fazenda Sao Joao Ltda, Adquirida Por Heranca – R$98.259,50

José Maranhão (PMDB-PB)

• Radio Serrana De Araruna Ltda Cnpj 12.684.189/0001-68 – R$109.149,06
• Ações Ordinárias Na Companhia Nordestina De Alimentos – Canorte – R$3.540.371,64
• Na Sociedade Empresaria São Judas Tadeu Agropecuaria Ltda Cnpj 18.426.633/0001-21 – R$1.600.380,00
• Ações Preferenciais Na Empresa Cia. Agropecuaria Carnaubinha S/A – R$6.939,72
• Ações Preferenciais Da Olho Dagua Agropecuaria S/A – R$234.511,00
• Ações Ordinárias Na Sociedade Anonima Olho Dagua Agropecuaria S/A – R$389.526,00
• Ações Do Banco Do Nordeste S/A – R$187,78