23/11/2011
O Plenário do Senado acaba de aprovar o Projeto de Lei da Câmara 79/2011, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A proposta constava da MP 520/2010, que perdeu a eficácia. A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares será uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Educação, com o objetivo de gerenciar os hospitais universitários, dando mais agilidade às suas gestões e regularizando a contratação de pessoal.
O projeto prevê ainda mudanças no Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) para incluir um capítulo específico para fraudes em concursos públicos.
A oposição votou contra o projeto, que teve 42 votos sim e 18 não.
Fonte: Página do Senado – www.senado.gov.br
