A Previdência Social quer deixar claro para a sociedade que parte do deficit divulgado todo mês advém de isenções feitas pelo governo em cima da contribuição devida pelas empresas para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em maio, por exemplo, do resultado negativo apurado de R$ 2,419 bilhões, R$ 1,763 bilhão vem da rubrica “renúncias previdenciárias”. Nos cinco meses do ano, as isenções ultrapassam R$ 8,926 bilhões, com o defict acumulado no período chegando a R$ 17,836 bilhões.
“É uma injustiça que a Previdência apareça como uma grande devedora quando na verdade não é”, declarou o ministro Garibaldi Alves. Ele disse que pretende negociar com cada ministério responsável pela renúncia para que cada uma assuma a sua parte. É o caso, por exemplo, das entidades filantrópicas. Quem concede a isenção é o Ministério da Educação e o da Saúde, mas a conta aparece na Previdência Social. Pela proposta de Garibladi, o Tesouro Nacional continuaria bancando as renúncias. Eles só seriam retiradas das contas do INSS.
“Será um ganho de gestão na administração desses benefícios”, observou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim. Ele disse que o órgão que concede a isenção terá muito mais critério ao analisar qualquer pedido se ele mesmo for chamado a apresentar a conta.
Nos dados apresentados ontem, o deficit da Previdência Social caiu tanto em maio com relação ao mês de abril quanto no acumulado do ano. De um mês para o outro a queda foi de 58%, com a conta deficit diminuindo de R$ 5,762 bilhões em abril para R$ 2,419 bilhões em maio. Grande parte da queda foi devida à redução dos gastos com ações judiciais, cujo pagtamento de mai de R$ 3,2 bilhões foi concentrado no mês de abril. No mês de maio, essa despesa foi de apenas R$ 301 milhões.
No acumulado do ano a queda no deficit de 16,5% – a conta do INSS ficou negativa em R$ 17,836 bilhões no período de janeiro a maio de 2011 contra R$ 21,369 bilhões em igual período do ano passado – deve-se à arrecadação recorde no período, 9% acima da inflação. Em maio, por exemplo, a arrecadação do INSS apresentou um novo recorde, atingindo R$ 19,039 bilhões.
PRAZO PARA A REFORMA
O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, vai estabelecer um prazo para a discussão da reforma com as centrais sindicais. “Algumas lideranças sindicais já admitem que, se não conseguirmos um consenso, o governo encaminha a sua proposta, que será então debatida no âmbito do Congresso Nacional”, disse Garibaldi. Ele defende o mês de setembro como data para o fim do debate em torno da imposição de uma idade mínima de 63 anos para a mulher e 65 anos para o homem, mudanças no faor previdenciário e nas regras de acesso à pensão.
A proposta de reforma da Previdência Social, com o objetivo de tornar o sistema solvente a longo prazo, não é a única preoucpação do ministro. Sobre a sua mesa de trabalho também está a questão da desoneração da folha, um debate que a Pasta dele vem travando com o Ministério da Fazenda. A Previdência Social, segundo o ministro, não é contrária à desoneração da folha para substituir essa fonte de financiamento pelo faturamento das empresas.
O problema é que a Previdência não pode perder arrecadação e quer a garantia de que essa fonte de recursos será exclusivamente para pagamento de aposentadorias e pensões. Como o faturamento é uma receita muito menos estável que a folha, a Previdência também quer contar com uma compensação para épocas de crise, o que significa uma garantia contra oscilações de curto prazo.
Publicado pelo Jornal Correio Braziliense, em 29/06/2011
Fonte: Página da Condsef – www.condsef.org.br
