PROTESTO CONTRA ADESÃO DA UFS À EBSERH

Universidade Federal de Sergipe adere à EBSERH e causa revolta na comunidade universitária
Universidade Federal de Sergipe adere à EBSERH e causa revolta na comunidade universitária

Docentes, estudantes e técnicos administrativos da Universidade Federal de Sergipe realizaram um ato de protesto contra a adesão do reitor da universidade, Prof. Angelo Roberto Antoniolli, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) de maneira antidemocrática e contra a vontade da comunidade acadêmica.

A primeira tentativa de criação da EBSERH ocorreu no fim do mandato do então presidente Luís Inácio Lula da Silva com base em uma Medida Provisória (MP 520/2010) que foi posteriormente derrubada no Senado. O governo da presidente Dilma Rousseff então enviou o Projeto de Lei 1.749/2011, com o mesmo conteúdo da MP, que foi posteriormente aprovado e convertido na Lei 12.550/2011 que criou a EBSERH. 

Desde então o governo se lançou numa campanha difamatória contra os HUs das IFES brasileiras, com apoio da grande mídia que defende os grandes grupos de saúde interessados nos negócios a serem oferecidos pela EBSERH. Os HUs são mostrados como instituições caras, de difícil manutenção, que não servem a população por ter carência tanto de pessoal quanto de recursos, embora não seja dito que tal quadro é provocado pelo próprio governo visando criar as condições que justificariam a privatização.

Não se menciona, por exemplo, que nos editais da EBSERH divulgados em alguns estados, o ex-funcionário público tem pontuação pior que o funcionário de empresa privada, em um flagrante desrespeito aos princípios de isonomia e acessibilidade aos cargos e empregos públicos, como estabelece a Constituição Federal. Além disso, os contratos de trabalho da EBSERH legalizam a precarização do trabalho público. 

Não se menciona que a EBSERH pode apoiar a execução de planos de ensino e pesquisa desde que seja levada em conta a vinculação dos planos com a saúde pública dentro de especialidades e regiões estratégica para o SUS, o que lança incerteza sobre o que poderá ser pesquisado e ensinado nos HUs. Os professores poderão perder sua autonomia didático-científica, caso sua pesquisa não faça parte das especialidades e regiões estratégicas.

Assim, em uma manobra antidemocrática, já que não houve ao longo dos anos de 2012 e 2013 qualquer tentativa da reitoria da UFS de dialogar com a comunidade sobre a EBSERH, foi assinado um contrato com uma empresa cuja própria existência está sendo questionada, uma vez que a Lei que criou a EBSERH é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF (ADI nº 4895), embora o relator seja o Ministro Dias Toffoli.

Mesmo não havendo garantias, o reitor da UFS optou por abrir mão da Autonomia sobre o HU, um Hospital-Escola, em um verdadeiro retrocesso social e pedagógico.

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