14 de julho de 2012
A proposta apresentada pelo governo nesta sexta feira, embora tardiamente, é, tanto do ponto de vista da estrutura das carreiras quanto salarial, uma resposta à interlocução qualificada do PROIFES, que durante todo o processo tem tido uma postura de defesa de firme da categoria.
O PROIFES-Federação propôs, na Mesa de 13 de julho, que as negociações continuassem já no dia 18 de julho. As outras entidades pressionaram o governo para postergar a reinício do processo negocial para daqui a duas semanas. O Secretário Sérgio Mendonça cedeu em parte a essas pressões, marcando a próxima reunião apenas para o dia 23 de julho. O PROIFES registrou formalmente na Mesa seu voto contrário a essa decisão.
Ao mesmo tempo, o PROIFES afirma que é muito positivo o momento atual de retomada das negociações. E reafirma que irá se empenhar ao máximo para dar sequência, de forma propositiva e muito incisiva, ao diálogo com o Ministério da Educação, o Ministério do Planejamento, parlamentares e outros interlocutores já na próxima semana, para que sejam feitas as correções necessárias e essenciais à proposta ora apresentada, como iremos indicar mais adiante.
Quanto aos aspectos conceituais da proposta, há muitos pontos que acolhem posições que vimos apoiando.
O PROIFES propôs que haja duas carreiras, Magistério Superior (MS) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) com idêntica valorização do ponto de vista salarial e com a mesma estrutura, conforme conquistado pela nossa entidade em 2008. O governo acatou a nossa proposta, nesse aspecto, embora sua concepção de desenvolvimento na carreira de EBTT tenha quase copiado a formatação já vigente para o MS. Desse ponto de vista, a ótica do governo – que necessitaremos reverter rapidamente – adota, na prática, o princípio da carreira única que outras entidades vem defendendo de forma inconsequente, posto que da sua aceitação adviriam graves prejuízos para o EBTT. O governo aplica aos docentes do EBTT – que hoje tem perfil muito diferente daquele do MS – critérios e cláusulas que impedem a progressão desses colegas e são absolutamente incompatíveis com a situação atual, não podendo ser aceitos pelas razões que temos reiteradamente apresentado.
A proposta do governo, por outro lado, contempla a preservação e a existência das classes – como defende o PROIFES.
Já a redução do número de níveis constante da nova proposta do governo, da mesma forma, leva à diminuição da extensão total da carreira, que agora se aproxima dos 18 anos, conforme pleiteado pela nossa entidade.
O governo aceitou também realizar a progressão dos atuais professores do EBTT de D1 para D3, como constante da pauta do PROIFES. Além do que já recuou em relação a outro ponto importantíssimo: a mudança do cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Contudo, o governo insiste em desconsiderar a correção de distorções ocorrida em 2006, quando da criação da classe de associado, que prejudicaram sobremaneira os docentes mais antigos, em especial os adjuntos 4 doutores aposentados que ficaram durante muito tempo represados nessa classe e nível e que aí ficaram retidos e os que, sendo da ativa, puderam no máximo progredir para associado 1.
Por outro lado, foram introduzidas exigências para progressão, tais como um mínimo de 12 horas de aula no MS e um número de aulas a ser definido pelo Ministério da Educação, no caso do EBTT. Tais dispositivos, além de inovaram de forma indevida em relação à LDB, invadem de forma descabida a autonomia universitária.
No que diz respeito à questão remuneratória, a proposta caminha na linha da equiparação salarial com a carreira de Ciência e Tecnologia, como defendido pelo PROIFES.
Entretanto, considerada uma inflação futura anualizada de 5%, até março de 2015, o PROIFES já identificou uma série de problemas que necessitam ser corrigidos no processo de negociação em curso:
1) É muito distante o prazo de julho de 2013 para a implantação da primeira parcela de reajuste a ser pactuado. Defenderemos que isso aconteça já em janeiro de 2013;
2) No caso dos docentes em regime de Dedicação Exclusiva (DE) no MS, os professores doutores que estão na classe de associado, nível 1, receberiam em março de 2015, pela proposta, valores que resultariam em perda do poder aquisitivo dos salários por eles recebidos em julho de 2010. O mesmo aconteceria com a maioria dos professores mestres do MS (DE);
3) No caso dos docentes de EBTT em DE há igualmente reajustes insuficientes para os colegas da atual classe de D4 S; e
4) As tabelas dos docentes em regimes de 40h e 20h, da mesma forma, indicam que a maioria dos respectivos docentes terá o poder aquisitivo de seus rendimentos diminuído até março de 2015.
O PROIFES irá, desse ponto de vista, cobrar do governo que nenhum docente, de nenhuma classe e nível, sofra qualquer redução do poder aquisitivo de seus salários, seja ele aposentado ou ativo, do MS ou do EBTT.
Finalmente, após a conclusão do presente processo de negociação, que esperamos seja rápido, o PROIFES irá consultar todos os docentes de seus sindicatos filiados, de forma ampla e democrática, de maneira a definir a posição final a ser adotada pela entidade
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Confira abaixo os documentos entregues pelo governo na mesa de negociação:
Fonte: Página do PROIFES Federação – www.proifes.org.br
