Brasília – 07/12/2011
A criação de fundos de pensões para os servidores públicos federais foi alvo de críticas de entidades ligadas ao funcionalismo público. Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes de federações e associações disseram que a proposta prejudica os trabalhadores e pediram o adiamento da votação do projeto.
O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Álvaro Sólon de França, disse que fixar uma alíquota de 7,5% de contribuição antes da definição do valor dos benefícios pode resultar prejuízo para os trabalhadores. Ele pediu que o valor das aposentadorias e pensões seja definido com antecedência.
“A previdência complementar [do funcionalismo público federal], do jeito que está, cria uma poupança financeira de péssima qualidade”, criticou o presidente da Anfip. Ele defendeu que a pensão por morte e o auxílio por invalidez ou acidente sejam calculados de forma diferenciada. “O projeto primeiro fixou a alíquota. Por que 7,5% mais 7,5% [de contribuição] são suficientes para construir uma previdência complementar?”, perguntou.
A audiência também teve a participação de especialistas em direito previdenciário. Procuradora da República em São Paulo e professora da Universidade Mackenzie Zélia Perdoná sugeriu que seja aprovada uma lei que defina os critérios de aposentadoria no serviço público federal. Segundo ela, essa lei precisa ser aprovada antes da criação dos fundos de pensão, para separar os servidores que entraram pelas regras atuais dos funcionários que farão parte no novo regime complementar.
“A Constituição de 1988 trouxe mais de 500 mil servidores do regime geral para o regime próprio de previdência [específica para o serviço público]. O sistema atual pode não ser deficitário. Depois de organizar o atual regime, será possível saber se se quer ou não criar esse sistema de previdência complementar”, disse a procuradora.
A criação de um ou mais fundos públicos de pensão atrai o interesse dos adminisdtradores de fundos privados. O presidente da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), Marco Antônio Rossi, disse que a nova legislação deve assegurar ao servidor a possibilidade de migrar para qualquer fundo de pensão aberto existente no mercado depois da aposentadoria. O servidor, no entanto, deveria contar com a portabilidade, por meio da qual ele mantém as condições do regime complementar do serviço público depois da migração.
Edição: Vinicius Doria
Por: Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
Fonte: Página da Agência Brasil – http://agenciabrasil.ebc.com.br
Foto: Página do PDT
