por Eliezer Pacheco.

Os Institutos Federais (IFs) nascem da necessidade de dar sustentação a um Projeto Nacional, baseado na soberania, democracia e inclusão social, coisas absolutamente novas em nossa história. Este projeto exigia uma instituição comprometida com as políticas públicas, capaz de produzir tecnologia e profissionais dispostos a serem protagonistas deste processo.

 A educação profissional e tecnológica ocupa um papel estratégico neste projeto, pois sem tecnologia e profissionais capazes de produzi-la, soberania, democracia e inclusão tornam-se mera retórica.

 Mas só vamos entender a necessidade histórica dos IFs se compreendermos a crise da Universidade, a qual não lhe permitia dar as respostas necessárias aos desafios daquele momento. Esta crise, que não é apenas da universidade brasileira, mas que aqui tem características próprias, se revela como uma crise de hegemonia (outras instituições passam a desempenhar funções análogas e o estado ou o capital recorrem a estas), crise institucional (elitização, burocratização, corporativismo) e crise de legitimidade (incapacidade de se somar a um Projeto Nacional e o surgimento de novas tecnologias de comunicação, que descontroem o conceito de territorialidade/campus).

 Em 2005 o governo Lula tinha urgência em implementar seu projeto. Demandado pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC) desencadeou um processo de construção coletiva, ouvindo os dirigentes dos CEFETs, Agrotécnicas e escolas técnicas vinculadas às universidades federais. O resultado deste debate democrático foi a criação dos Institutos Federais. Esta nova instituição, criada em 29/12/2008, tem hoje o desafio de garantir sua sobrevivência em uma das crises mais sérias de nossa história e sob vigência de um governo empenhado em liquidar todas as conquistas do povo brasileiro. Os IFs devem garantir sua continuidade, não a partir da boa vontade de governos, mas consolidando sua legitimidade, tornando-se necessários e indispensáveis para conquistar isso, entre outras medidas deve:

 1 – Radicalizar a democratização do acesso, estabelecendo o sorteio para o ingresso em todos os níveis, priorizando a assistência estudantil e estabelecendo parcerias ativas com escolas públicas, para o acesso dos alunos destes ao IF;

 2 – Tornar a extensão uma atividade coletiva, central e concebida como alternativas ao capitalismo global, contribuindo na coesão social, no aprofundamento da democracia, lutando contra a exclusão social a degradação ambiental, em defesa da diversidade cultural e da criação de novas formas de geração de renda;

 3 – A pesquisa deve envolver comunidades e organizações sociais, buscando solucionar problemas que melhorem a vida delas, criando tecnologias sociais. É fundamental estabelecer o diálogo entre o saber acadêmico e o saber popular, assimilando o conhecimento externo, pois, como ensinou Paulo Freire, não há uma hierarquia de saberes, mas sim saberes diferentes;

 4 – Na legitimação dos IFs é essencial a relação com a escola pública, para a produção e difusão do saber pedagógico, pesquisa educacional e a formação de docentes da escola pública. A universidade perdeu seus vínculos com a escola pública, separando o mundo acadêmico do mundo da escola. Os IFs não podem cometer o mesmo erro;

 5 – Os IFs não podem ignorar o setor produtivo, dentro da realidade capitalista em que vivemos, mas não devem perder o controle da agenda nesta relação. O mercado é imediatista, uma instituição cientifica não pode sê-lo.

 6 – A atuação em rede é indispensável entre os campi e os IFs, somando esforços para curso, pesquisas e extensões;

 7 – É importante aprofundar a democracia interna e externa, valorizando os órgãos colegiados, com a inclusão de representatividade da sociedade;

 8 – Por último, uma instituição pública deve ser constantemente submetida à avaliação interna e externa, criando mecanismos de controle social.

 Os IFs são instituições novas e inovadoras e, portanto devem enfrentar o novo com o novo, apresentando novas alternativas, se somando a projetos de desenvolvimento local, regional e nacional, buscando a soberania, a democracia e a inclusão. Com isto, devem consolidar uma institucionalidade sem similares, absolutamente necessária num País que deve trilhar um caminho que conduza a um futuro de democracia, justiça e igualdade social. Concretizar isso será comprovar nossa capacidade de construir caminhos originais, abandonando a histórica cópia de modelos importados.

 PS: proposições a partir de Boaventura de Souza Santos