A criação dos grupos de trabalho de Democratização das IFES; Saúde do Trabalhador e Pós-Graduação também devem resultar em importantes conquistas para a categoria TAE
A 2ª Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação (MSNP/MEC) resultou em importantes avanços em pautas relevantes para a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior (TAE/IFES).
A reunião aconteceu na última terça-feira, 30 de junho, na sede do MEC, em Brasília e teve como principal resultado o anúncio da publicação do decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para a próxima sexta-feira, 03 de julho.
Foi informada a criação do Grupo de Trabalho (GT) de Democratização das IFES pela Portaria nº 549/2026, com composição paritária entre o MEC, as entidades sindicais e estudantis. O MEC também anunciou a criação do GT de Saúde do Trabalhador ainda esta semana, e do GT de Pós-Graduação, ambos compostos pelo MEC, entidades sindicais, ANDIFES e CONIF.
O prazo para a conclusão dos trabalhos e entrega dos Relatórios dos GTs de Democratização e Saúde será de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. Para o GT de Pós-Graduação, o prazo será de 60 dias após a publicação de portaria específica.
Aproveitando a ocasião, a Coordenação-Geral da Fasubra reivindicou o atendimento às demandas próprias da categoria TAE e obtiveram o anúncio da publicação do decreto do RSC e das portarias que criam o GT das 30 horas semanais; normatizam a hora ficta em compensação de folga e o plantão 12×60 para os vigilantes.
Em relação aos pontos em discussão na CNSC – reposicionamento dos aposentados; novas adesões; Cargos Amplos; Racionalização e as Atualizações das Atribuições dos Cargos -, o MEC estabeleceu o prazo de 90 dias para entrega de relatório após a publicação do decreto de cargos.
O Sint-IFESGO parabeniza as representações que negociaram estes avanços e segue atento aos desdobramentos das negociações. Em se efetivando a publicação do decreto do RSC, teremos que avaliar as conquistas e seguir pressionando pela implementação deste direito historicamente reivindicado pela categoria TAE.
Sint-IFESGO: Experiência que Avança, Renovação que Transforma!
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