A portaria 252/26 libera 694 cargos de TAEs para Institutos Federais de Ensino Superior e Educação Tecnológica, que deverão ser providos com disponibilidade orçamentária das próprias instituições.
O Ministério da Educação (MEC) autorizou por meio de portaria publicada na última quinta-feira, 19 de março, a liberação de 694 cargos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) para 41 instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
Os cargos serão providos com o saldo do quadro de referência dos servidores Técnico-Administrativos de Educação existentes nas instituições, que deverão ter disponibilidade orçamentária para os novos provimentos.
Com a portaria nº 252/2026, sobe para 7 mil o número de cargos técnicos e docentes da Rede Federal, criados desde 2023. A medida impacta positivamente na oferta de educação pública, gratuita e de qualidade. Para o ministro Camilo Santana: “Estamos falando de um investimento estratégico nas pessoas, nas instituições e no futuro da educação no Brasil”.
A expansão do quadro de TAEs na Rede Federal segue o estabelecido pelo Decreto nº 12.603/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNET), que prevê a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, com condições adequadas de trabalho e melhorias na estrutura administrativa para a efetividade das políticas educacionais.
Atualmente, a Rede Federal conta com 686 unidades, incluindo 14 polos de inovação, e oferta cerca de 10,1 mil cursos. Os números contemplam 1,9 milhão de matriculados, 43,3 mil docentes e 32,7 mil técnicos-administrativos em educação.
A autorização do MEC de liberação dos 694 cargos para técnico-administrativos em educação é uma vitória da luta sindical, que sempre colocou nas pautas de reivindicações a abertura de concurso para suprir o déficit de TAE nas IFES.
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