Nesta quinta-feira (19), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre/RS, dará prosseguimento ao julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 contra o Decreto Federal 4887/03, instrumento que trata da titulação das terras quilombolas no Brasil. Este julgamento tratará da titulação do território da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha, e abre precedentes para que outras terras quilombolas em situação semelhantes sejam julgadas e colocadas em risco.
A ADI foi ajuizada pelo DEM, votada pelo relator Cesar Peluso, e representa uma ameaça ao direito histórico desses grupos étnicos aos territórios de origem. O DCE Unicentro, a Anel-PR e Adunicentro estarão presentes neste julgamento para apoiar a luta dos companheiros quilombolas. A página oficial da Comunidade Quilombola Invernada Paiol de Telha segue em campanha e pede solidariedade para divulgar a informação sobre o julgamento e a petição em apoio aos quilombolas do PR. O julgamento acontece amanhã, a partir das 13h30, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região em POA. Confira a petição online aqui, assine e divulgue.
Fonte: http://cspconlutas.org.br
