O governo fracassou nesta sexta-feira (15), ao tentar debelar a greve dos auditores fiscais da Receita Federal com a sinalização do envio um projeto de lei com o reajuste salarial acordado em março com a categoria. O Ministério do Planejamento encaminhou à Casa Civil uma minuta de projeto a ser enviado ao Congresso Nacional, mas os servidores decidiram manter o movimento até que uma medida provisória, que tem validade imediata, seja publicada pelo presidente em exercício Michel Temer.
Além de exigir que a questão seja resolvida por meio de uma MP e não por um projeto de lei, que depende de aprovação no Congresso para entrar em vigor, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) alega que a minuta do projeto enviado ao Palácio do Planalto tem incongruências com o acordo firmado com a categoria no começo do ano.
“O governo mandar um projeto de lei agora não resolverá a questão. Com o recesso dos parlamentares, os servidores não receberiam o aumento antes de setembro. Já uma medida provisória tem validade imediata”, afirmou o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Sem entrar em detalhes, o dirigente sindical disse ainda que a minuta do projeto tem diferenças em relação àquilo que a categoria havia acordado com o governo da presidente afastada Dilma Rousseff. Damasceno adiantou que o movimento de greve da categoria continuará.
‘Operação padrão’
Na quinta-feira, a categoria iniciou a chamada “operação padrão”, com fiscalização mais rigorosa na liberação de cargas e bagagens nos aeroportos, portos e postos de fronteira. O protesto, que vai se repetir todas as terças e quintas-feiras, causou transtornos aos viajantes em diversas capitais.
O movimento ameaça também criar problemas para os turistas que chegarem ao Brasil para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, no começo do próximo mês.
E apesar de mais de uma centena de servidores ter passado o dia na antessala do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ninguém foi recebido na quinta-feira.
A Fazenda chegou a propor que o secretário executivo, Eduardo Guardia, se reunisse com a categoria, mas essa alternativa não foi bem recebida. Ainda assim, um encontro entre Guardia e os servidores foi marcado para a próxima quarta-feira.
Além da “operação padrão”, não está havendo análise de processos e ações externas nas repartições da Receita. Os auditores prometem ainda realizar a “operação meta zero” , ou seja, o represamento de créditos resultantes das fiscalizações.
Fonte: JCNET (Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes/AE)
