O Vice-Presidente da República Geraldo Alckimin, assinou na última sexta-feira (19/05) através do Ministério da Casa Civil (Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos), o decreto Nº 11.534 que Institui Grupo de Trabalho Interministerial, com a finalidade de elaborar proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal.
O Grupo de trabalho tem como objetivo elaborar um plano de enfrentamento aos crimes de Assédio e Discriminação na administração Pública Federal. O decreto também estipula como objetivo do grupo de trabalho que as formulações de políticas abranjam também o ambiente remoto e formule orientações, recomendações e capacitações para o acolhimento das vítimas de assédio e de discriminação na administração pública federal.
O Sint-IFESGO endossa a importância desse decreto como percurso político para criação de ferramentas institucionais mais amplas e capazes de elevar a capacidade de se combater todos os tipos de Assédio e Discriminação no ambiente de trabalho. Nesse contexto relembramos a campanha “Sint-IFESGO contra toda forma de assédio e discriminação” em que o sindicato busca conscientizar e combater esse tipo de violência nas instituições de ensino superior.
A Assessoria jurídica do Sint-IFESGO está capacitada a acolher e defender vítimas deste tipo de violência. Não se cale, denuncie!
Confira em anexo o decreto do governo federal.
