O Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal também busca instituir a gratificação temporária de execução e apoio a atividades técnicas e administrativas e promete criar 8,6 mil novos cargos efetivos nas universidades federais.
Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que visa instituir o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para os Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) das universidades e institutos federais.
O RSC é um instrumento que reconhece e estimula o desenvolvimento de saberes não instituídos e das competências desenvolvidas e postas à disposição da sociedade pelos Técnico administrativos em Educação. Tal reconhecimento é uma conquista da greve de 2024, quando a categoria se mobilizou por reajuste salarial e por aprimoramentos no Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Aguardamos que este PL de Gestão de Pessoas encaminhado pelo governo tenha seguido a proposição da Comissão Nacional de Supervisão de Carreira (CNSC). Assim que aprovado, as instituições federais de ensino poderão conceder esse novo elemento de desenvolvimento dentro do PCCTAE. Segundo o próprio governo: “A medida é resultado do processo de valorização e do diálogo retomado com entidades sindicais e associações representativas dos servidores e servidoras.”
Diante desta sinalização do poder Executivo, é fundamental a presença dos TAEs em Brasília para pressionar a aprovação dessa importante conquista de greve pelo Legislativo. Contamos com a presença de toda categoria!
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