RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, EM 14 DE MARÇO DE 2012.

Brasília, 21 de março de 2012.

Pela FASUBRA: Léia e Rolando

Pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós.

Pauta: Política Salarial

Preliminar: O Fórum decidiu em reunião preliminar, que em todas as reuniões com o governo, as centrais falariam e que haveria um rodízio de duas entidades para falar em nome do conjunto das entidades do fórum. Para essa reunião ficou determinado que essas entidades seriam o SINAL E A FENASP.

No início da reunião, o Secretário Sérgio Mendonça informou que o MP só está autorizado a negociar com as entidades do executivo. A Agenda construída com o MP foi em função da solicitação das entidades integrantes do Fórum, que é composto por 30 entidades.

Preliminarmente ressaltou que os itens gerais da pauta, poderiam ser tratados concomitantemente com as pautas setoriais. O governo neste processo negocial considera as demandas gerais com as pendências setoriais. Disse que para definir o geral deve resolver as especificidades setoriais.

O reajuste de 2012 já está definido, conforme conteúdo do PL 2203. A discussão atual é para o orçamento de 2013, cujo prazo final para envio da peça orçamentária é final de agosto.

A representação da CUT – informou que a pauta do fórum está expressa na Campanha já protocolada no governo, cuja centralidade é definição de Política Salarial Permanente, com reposição inflacionária e reajuste do piso salarial. Reforçou em sua intervenção a necessidade da definição dessa política, e que, mesmo havendo aumento quantitativo nos salários, o mesmo não foi reproduzido qualitativamente, pois as distorções permanecem.

Acrescentou que o Boletim estatístico do MP, em suas 500 páginas, apresenta uma fragmentação de estruturas no funcionalismo com mais de 200 carreiras. Este tratamento diferenciado aprofundou as distorções. Nos últimos 10 anos apesar do esforço do governo, a partir da luta das entidades, alguns setores ainda possuem perda salarial. A definição de data base é urgente, para manter o poder aquisitivo dos salários, até que se defina uma política salarial permanente.

Quanto à avaliação de desempenho – este debate deve ser aprofundado dado as suas complexidades e a sua relação com a concessão de gratificações para algumas carreiras. A avaliação deve ser qualitativa e pedagógica. A posição do movimento é de valorização do Vencimento Básico e incorporação das gratificações para as categorias que a possuem.

Reforçou ainda, o eixo da luta pela paridade entre aposentados, pensionistas e ativos. A Política Salarial deve estar estruturada nesses pilares, e emergencialmente trabalhar um índice de reposição inflacionária emergencial, que segundo o DIEESE é de 22,58%, mais a variação do PIB.

O representante da CONLUTAS colocou que as argumentações da CUT refletem o acúmulo do debate do Fórum. A idéia da definição de uma Política geral para o conjunto e não fatiada. O Estudo encaminhado pelo DIEESE identificou uma defasagem em função da inflação dos últimos dois anos. Este desgaste inflacionário precisa ser repassado para os salários. O índice apresentado pelo DIEESE é referente ao período de maio de 2010 a fevereiro de 2012. Acrescentou que não deveria existir tratamento diferenciado do ponto de vista da política salarial, entre servidores públicos e privados. Ambos quando se sentam à mesa para negociar reivindicam – minimamente – reposição das perdas. Disse que a experiência do ano passado foi ruim, na relação do governo com os trabalhadores, daí a urgência da definição desse processo negocial. A expectativa do movimento é de que essa mesa não seja rompida, por nenhuma das partes e seja respeitado o seu eixo principal, que é a pauta geral já protocolada. Quanto ao PL 2203(seção 24), os itens referentes a insalubridade precisam ser debatidos naquela mesa. Ressaltou que o prazo referência das entidades é 30 de março e o movimento não aceitará a sua extensão para 31 de agosto. Pode até ser estendido, desde que seja pactuado nesta mesa. O movimento tem a clareza de que há outros setores disputando o orçamento.

A CTB manifestou concordância com as intervenções anteriores acrescentando que o governo não deve repetir as práticas anti-sindicais ocorrida no ano passado, e que os temas que estão tramitando no Congresso Nacional devem vir para esta mesa. Destacou que o item referente aos benefícios deve ser tratado com prioridade nessa mesa, para tanto a portaria que apresenta limitador para o reajuste deve ser discutida, pois a mesma fecha possibilidade de negociação acima do teto.

Com a palavra o representante do SINAL – resgatou a relação que deve existir entre o estado e seus servidores. No início do governo Lula foi chamado os servidores públicos para serem parceiros na defesa do serviço públicos e houve essa reciprocidade. Nos últimos anos, no governo Dilma, essa relação mudou. O governo atual está na contramão da política do governo Lula. O gasto com pessoal na relação com o PIB caiu de 5% para 4%. É preciso retomar essa relação de confiança. Os servidores públicos não são massa de manobra e não devem receber aumento só em época de eleições. A reposição inflacionária de 22% é mínima, pois tem categorias que possuem perda maior. Os servidores públicos precisam ter uma Política Salarial como existe no setor Privado.

Com a palavra o representante da FENASP – Disse que no início do governo Lula havia um processo de negociação permanente. No ano passado o funcionalismo tinha a clareza de que as negociações se encerrariam em agosto de 2011. Questionou: qual o montante orçamentário para negociação salarial? Reforçou a necessidade do restabelecimento da confiança na mesa. Destacou a tragédia que representa o PL 1992 nas relações de trabalho entre o estado e os servidores públicos.

O Ministério do Planejamento, através da Secretária Marcela – Disse sobre a relação do governo com as entidades. Disse que não houve desrespeito e que a pauta unificada apresentada – foi dado o tratamento devido, e informado pelo governo, que a crise internacional e sua repercussão na economia brasileira traria limitações na negociação. Mesmo assim, o governo negociou setorialmente garantindo ganhos dentro da possibilidade orçamentária. Diante do cenário de crise, o governo identificou em conjunto com as entidades o que era prioritário e que poderia ser construída uma resposta emergencial, para continuar as negociações em outros patamares. Disse que 2011 foi um período duro, tanto para os sindicatos quanto para o governo. O governo tinha que observar o contexto global em que estava inserido, além das demandas legítimas do funcionalismo. Acrescentou que o governo informou na mesa que dado a essa conjuntura o que não fosse resolvido no ano de 2011, seria novamente tratado no ano de 2012. As negociações do ano passado deixaram um aprendizado e lições que serão aproveitadas.

Disse que quanto ao momento atual, os temas estruturais não dão para ter uma resposta rápida. A resposta não deve ser apenas quanto à política salarial, mas também no debate sobre a gestão de estado e de relações de trabalho. A Carreira do Serviço Público nessa ótica é um instrumento de gestão. O governo tem se esforçado para dar um tratamento mais racional para as carreiras. A definição das diretrizes de carreiras ajudarão a pacificar uma relação que culturalmente é conflituosa.

A Valorização do Vencimento Básico teve um grande esforço por parte do governo. No contexto de restrição orçamentária foi o possível no momento da assinatura dos acordos. O governo é favorável a movimentação de valorização do Vencimento Básico. Sobre a avaliação de desempenho – governo tem a opinião de que a mesma deve ser feita de forma pedagógica, e não apenas visando a produtividade. Disse que a principal evolução na nova sistemática que vem sendo adotada é a previsão do diálogo como elemento de qualidade do servidor público. A avaliação deve ser pactuada em metas.

Disse que essa mesa tem que evoluir em alguns pontos, como as questões relativas as gratificações, mas é preciso o debate para identificar como resolver. Disse que a missão do governo na mesa tem a centralidade de buscar soluções, mas que nem sempre essa solução é 100% do conteúdo das reivindicações dos servidores.

O Secretário Sérgio Mendonça – disse que a vinda dele para aquela secretaria é na perspectiva da continuidade. A fala da Marcela resgata a memória do processo desenvolvido. Disse que na pauta há um conjunto de questões que podem ser trabalhadas a médio e longo prazo. Resgatou o que aconteceu nos últimos 08 anos: o governo optou em fazer ajustes nas carreiras e nos órgãos, dentro de uma perspectiva de gestão pública. Essa opção se deu em função da necessidade de garantir a ampliação dos serviços públicos. A avaliação de desempenho na lógica do governo, não deve ser instrumento de punição.

Quanto à política salarial – é difícil imaginar uma política tradicional como existe no setor privado, mas é razoável que os servidores públicos tenham essa referência. Disse que a posição sobre este tema ainda está sendo construído por dentro do governo. Acrescentou que o PIB nominal cresceu muito. Durante os 08 anos foi mantida a relação do PIB com gastos com os servidores públicos. Tem crescimento vegetativo da folha. Se fizer um PL com a inflação mais o crescimento vegetativo da folha, ultrapassa esse limite. Disse que a SRT/MP é governo na mesa, mas, que por dentro do governo, o Planejamento deve convencer os outros setores, quanto ao acúmulo da mesa. Reafirmou que este tema não se resolve com rapidez. O governo já conhece a posição das entidades, agora precisa de um tempo para o convencimento interno.

Afirmou que dificilmente se conseguirá uma política de reajuste linear, ao mesmo tempo, em que tem que ser tratado a pauta das distorções salariais. Quanto à gestão – passa necessariamente pelas negociações setoriais. Destacou que o INSS teve uma negociação importante, que repercutiu na qualidade do trabalho desenvolvido, e quem ganha na ponta, é o usuário.

Disse ainda que o governo tinha uma idéia de redução das diferenças. E que essa não passa por aprofundar as distorções, que um aumento linear proporcionaria. Daqui para frente à opção do governo será a de pensar um programa para corrigir as distorções. A reivindicação de reajuste linear está contra esta ótica e novamente disse que não vê nenhuma possibilidade de atender essa pauta linear.

Informou que o governo está analisando a evolução salarial de cada categoria nos últimos anos. Só a partir do fechamento das demandas setoriais, é que o governo finalizará este debate. Mas o índice linear está na contramão da intenção do governo, e reforça as distorções salariais. O ponto de partida que o governo apresenta, está centrado na análise dos 09 anos de governo para todos os setores da administração pública, e a partir daí pensar uma política para frente. Informou que neste contexto o governo não vai escapar da questão fiscal e do contexto internacional de crise.

A CONLUTAS – argumentou que não é incompatível discutir reposição inflacionária linear com superação das distorções salariais. Foi informada a posição do STF da obrigatoriedade de reajuste anual para os servidores públicos, que tem esse direito e que precisa ser respeitado pelo governo, pelo menos com referência a reposição inflacionária.

A FENASP – questiona se o governo tem posição contrária a definição de Política Salarial ou se está contra a determinação judicial do STF? O movimento sindical valoriza a decisão do STF, apresentando na mesa o índice de reposição da inflação. Mas também não tem nada contra a política de superação das distorções, desde que seja efetiva.

A CUT argumentou – que há distorções que precisam ser discutidas. A retomada do processo – não apresenta nenhum avanço – e que o governo tem que atuar na perspectiva de continuidade e não de início. O movimento sindical não quer ficar na posição de refém de governo, por isso a necessidade urgente da construção de uma Política Salarial, regulamentado a Negociação coletiva. O governo tem que dar o primeiro passo, nesta pauta estrutural. A decisão não é apenas econômica, é política e envolve a gestão pública. O governo precisa informar a disposição de construção da Política Salarial, que ainda inexiste no Brasil. O governo deve trabalhar com as tensões, e evitar agir de forma fragmentada. Há reconhecimento de que houve aumentos salariais nos últimos anos – mas de forma fragmentada – não há uma política de gestão no estado brasileiro. Desde 1995 é incluída nas campanhas salariais a cobrança de definição da Política Salarial.

O Secretário de Rel. Trabalho – Sérgio – Disse que se o governo tivesse optado no início do governo Lula, em dar reajuste apenas a partir do INPC, teria um custo muito menor na folha de pagamento. O governo fez opção inversa, ao construir políticas setorizadas dando aumentos diferenciados, na perspectiva de diminuir as distorções. Se assim não o fizesse, o funcionalismo teria a mesma “fotografia” de 2003 – com as mesmas diferenças salariais e de benefícios.

O reajuste linear não combina com a posição do governo de investir na correção das distorções. Mais uma vez afirma que o reajuste linear + PIB não é possível. Disse ainda que 31 de agosto é data formal do governo para fechamento do orçamento com o seu envio ao CN. Afirmou que o prazo de 30 de março deve ser ampliado. Com relação ao montante a ser disponibilizado no orçamento de 2013, só poderá informar após conversa com a Ministra do Planejamento. Mas que não vai ser possível fazer as duas coisas ao mesmo tempo (reposição linear e política de superação das distorções salariais). Como a política é de continuidade, a opção do governo é manter a mesma.

Disse que no setor privado, quando o patrão dá o reajuste linear, fechando acordo, depois adota ações de diminuição da folha – com demissão – para dar conta do cumprimento do acordo. No setor público é diferente. O governo mantém seus trabalhadores, pois a boa remuneração reflete na qualidade do serviço. Não há demissão em função da ampliação dos gastos com pessoal, pois a política é de ampliação e valorização do quadro de pessoal, através da abertura de concursos públicos.

Numa hipótese do governo admitir o reajuste linear, as distorções além de permanecerem seriam ampliadas. É uma opção política que deve ser tomada pelo movimento. Disse que em última análise o governo disporá de um montante para o funcionalismo, e vai negociar nesses patamares. Nesse momento será priorizado o avanço na correção das distorções, e mais adiante pode avançar a compreensão de uma política mais linear.

Com relação aos prazos o Secretário disse que o prazo para envio da LDO ao CNG é 30 de abril, onde serão detalhadas as diretrizes de gastos do governo. O prazo para envio do Orçamento final – LOA – é 31 de agosto, e no Anexo V fica as despesas com pessoal.

Em seguida foi agendada nova reunião para o dia 15 onde seriam tratados Benefícios e Projetos de Lei.

RELATÓRIO DA REUNIÃO COM O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO/MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, EM 15 DE MARÇO DE 2012.

Pela FASUBRA: Léia e Rolando

Pelo Governo: Sérgio Mendonça, Marcela Tapajós.

Pauta: Benefícios

Preliminar: O Fórum decidiu em reunião preliminar, que em todas as reuniões com o governo, as centrais falariam e que haveria um rodízio de duas entidades para falar em nome do conjunto das entidades do fórum. Para essa reunião ficou determinado que essas entidades seriam a CONDSEF e FASUBRA.

Iniciando, as Centrais informaram que naquela reunião fosse priorizado o tema Benefícios e que fosse construído uma próxima agenda com urgência para debater os PL´s dando destaque ao PL 2203. Foi cobrada a mudança de local para a realização das reuniões, considerando que aquele espaço era pequeno para 30 entidades.

Quanto ao PL 2203, foi sugerido que fosse convidado o relator do PL 2203, para um debate envolvendo o governo, o relator e a bancada, sobre as emendas apresentadas pela bancada, que tratavam, desde itens que não estão de conformidade com o acordo firmado pelas entidades em 2011, e também a questão relativa à insalubridade e carga horária dos médicos.

O Secretário Sérgio – disse que sobre a reunião conjunta da Bancada com o relator, irá responder em outro momento.

A Bancada lembrou que, em outros momentos, com outras pautas, o Secretario Duvanier foi até o Parlamento para reunir com o relator.

A Secretária Marcela disse que foi enviada ao relator Nota Técnica corrigindo alguns valores, que não correspondiam ao acordado, principalmente no tocante aos docentes.

A FASUBRA cobrou a reunião como relator, pois itens do PL 2203 atingem inclusive categorias que não assinaram acordos, como é o caso da base da FASUBRA, no tocante a insalubridade e carga horária dos médicos.

A CONDSEF – levantou a questão da IN – 04, que está suscitando várias ações judiciais, com ganhos de causa aos trabalhadores e que precisa ser corrigida pelo governo.

A Secretária Marcela informou que a IN – 04 – surgiu a partir de uma preocupação acerca da rubrica que estava muito elevada. Tinha irregularidades detectadas em uma auditoria. Mas a questão ainda está inconclusa, e aberta ao debate.

Em seguida a CONDSEF – pela bancada – apresentou o estudo do DIEESE sobre os benefícios (auxilio alimentação, auxilio pré-escolar, transporte, saúde).

A FASUBRA – pela bancada – destacou o conceito incorporado pelos trabalhadores sobre benefício, que é uma parte integrante da remuneração e está intimamente vinculada a qualidade do trabalho desenvolvimento pelos servidores, além da segurança e condições de trabalho. Resgatou que o auxílio-alimentação ficou 08 congelado, no governo FHC, e que o no início do governo Lula, houve compromisso de implementar uma política de isonomia desse benefício em relação aos outros poderes. O ultimo reajuste do auxilio alimentação foi no início de 2010, atingindo o patamar de R$ 304,00. Cobrou um debate sobre a concepção e origem da Portaria que fixa o teto de R$ 373,00 para o auxilio alimentação, entendendo que este limite compromete o debate na mesa. Se de fato o governo pretende diminuir as distorções relativas ao valor desse benefício, tem que hav