Hoje, dia 3 de julho, o Sint-IFESGO se une à sociedade brasileira para marcar o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data de memória, luta e reafirmação do compromisso com a justiça social e a igualdade racial. A data remete à promulgação da Lei Afonso Arinos, em 1951 — a primeira legislação brasileira a reconhecer e criminalizar a discriminação racial, ainda que de forma limitada à época.
Essa lei, apresentada pelo então deputado Afonso Arinos de Melo Franco, foi um passo fundamental para tirar o racismo da invisibilidade institucional e colocá-lo na agenda pública. Ela abriu caminho para uma série de políticas e legislações posteriores, que hoje culminam na existência do Ministério da Igualdade Racial, uma conquista histórica do movimento negro e da sociedade civil comprometida com os direitos humanos.
Contar com um ministério específico voltado à promoção da igualdade racial representa mais que uma estrutura administrativa: é o reconhecimento de que o racismo no Brasil é estrutural, sistêmico e institucional, e exige ações estatais permanentes, intersetoriais e corajosas para ser enfrentado.
Mas sabemos que a existência de leis e instituições, por si só, não é suficiente. O racismo ainda está presente em todas as esferas da sociedade, inclusive nas instituições públicas de ensino, como os Institutos e as Universidades Federais. A exclusão simbólica e material da população negra, a baixa representatividade nos espaços de poder, as microagressões diárias e a negação de oportunidades demonstram que ainda há muito a ser feito para que a igualdade racial seja uma realidade.
Por isso, o Sint-IFESGO reafirma seu compromisso com a luta antirracista e defende:
– A efetiva implementação de políticas de equidade racial nas IFEs;
– A promoção de formações permanentes em educação antirracista para toda a comunidade acadêmica;
– O fortalecimento dos canais de denúncia e responsabilização de casos de racismo institucional;
– O incentivo à valorização da história e da cultura afro-brasileira nos currículos e nos espaços institucionais.
Neste 3 de julho, reconhecemos os avanços, como a criação do Ministério da Igualdade Racial, mas também lembramos que o racismo ainda é uma ferida aberta. É papel de cada servidor e servidora, gestor e gestora, estudante e sindicalista, atuar coletivamente para combater todas as formas de discriminação racial.
Racismo é crime. E lutar contra ele é defender um país mais justo, democrático e plural.
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