Deputada Alice Portugal Reivindica Ajuste na Medida Provisória nº 1.286/2024 para Garantir Reajuste Justo a Médicos e Veterinários do PCCTAE.
A deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) enviou um ofício à Ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, solicitando a correção urgente da Medida Provisória nº 1.286/2024. O documento denuncia o descumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024 em relação ao reajuste salarial dos médicos e médicos veterinários do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
Alice Portugal, coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, aponta que a medida provisória estabelece um reajuste insuficiente de apenas 4,5% para essas categorias, enquanto o acordo negociado assegura um aumento de 9% a partir de janeiro de 2025, com mais 5% em abril de 2026. Esta discrepância tem gerado insatisfação entre os trabalhadores, que já enfrentam uma defasagem salarial e desempenham papéis essenciais nos hospitais universitários e instituições de ensino.
O Sint-IFESGO reforça a necessidade de correção imediata para garantir a isonomia entre as categorias do PCCTAE e o cumprimento dos compromissos firmados. “É inadmissível que médicos e veterinários técnico-administrativos sejam tratados com desigualdade. Vamos cobrar justiça e respeito!”, destaca a coordenação do sindicato.
O sindicato seguirá mobilizado, acompanhando os desdobramentos do caso e exigindo o devido reconhecimento dos direitos da categoria. A deputada Alice Portugal se comprometeu a continuar dialogando com o Ministério da Gestão e Inovação para tratar do tema, reforçando seu compromisso com a valorização do serviço público e de seus trabalhadores. O Sint-IFESGO manifesta apoio à iniciativa da deputada e continuará lutando pelos direitos justos para os servidores técnico-administrativos em educação.
Foto – Frente Parlamentar do Serviço Público
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