A audiência pública intitulada “Como ficará sua previdência?”, presidida pelos Deputados Estaduais Bia de Lima (PT) e Mauro Rubem (PT), foi realizada na manhã de hoje, dia 5, às 9h, na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO). O debate focou na Nova Reforma da Previdência dos Servidores Públicos, abordando a PEC 66/2023 e o chamado confisco previdenciário, e reuniu várias autoridades e representantes de entidades sindicais e trabalhistas para discutir o impacto das mudanças propostas.
Principais pontos discutidos na audiência
– Objetivos da PEC 66/2023: A Proposta de Emenda à Constituição visa reformular a previdência dos servidores públicos, com o intuito de equilibrar as finanças públicas e garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário. Os ajustes propostos buscam também alinhar os direitos e contribuições previdenciárias aos novos limites fiscais estabelecidos pelo governo, mas enfrentam resistência devido ao impacto direto sobre os servidores.
– Impactos da Reforma e o Confisco Previdenciário: Representantes das entidades e palestrantes expressaram preocupações em relação aos efeitos dessa reforma sobre servidores ativos, aposentados e pensionistas, apontando que algumas das medidas constituem um “confisco previdenciário”. A proposta da PEC 66/2023 inclui alterações que podem resultar na redução dos proventos de aposentados, aumento das alíquotas de contribuição e possível retirada de direitos adquiridos, suscitando amplas críticas e preocupações sobre perdas significativas.
– Postura das Entidades Representativas: Entidades como a CUT, CTB, CSP Conlutas e UGT se posicionaram firmemente em defesa dos direitos dos trabalhadores, reforçando a importância de um diálogo aberto e responsável sobre as mudanças propostas, além de apontarem que o confisco previdenciário, como é chamado, penaliza os servidores que já contribuíram ao longo de suas carreiras.
– Reações e Propostas Alternativas: Diversos líderes sindicais trouxeram à audiência propostas alternativas à reforma, ressaltando a necessidade de proteger a previdência pública e garantir a segurança financeira dos servidores e seus dependentes.
– Apoio e Mobilização: Foi destacada a importância da mobilização e união dos servidores e das entidades sindicais para enfrentar as mudanças e assegurar que os direitos da classe trabalhadora sejam respeitados. Os participantes reforçaram a necessidade de resistência ativa e pressão organizada para influenciar as decisões políticas que afetam os direitos previdenciários.
Composição da Mesa Diretiva
A mesa foi presidida pelo Deputado Mauro Rubem e composta pelas seguintes autoridades e representantes:
1. Deputado Estadual Mauro Rubem (PT) – propositor
2. Deputada Estadual Bia de Lima (PT) – propositora
3. Professor Nivaldo dos Santos – Superintendente Regional do Trabalho e Emprego do Estado de Goiás (MTE – GO)
4. Napoleão Batista – Representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT)
5. Professor Railton Nascimento Sousa – Presidente da Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras de Goiás (CTB – Goiás)
6. Rubens Donizete – Coordenador Estadual da Central Sindical e Popular Conlutas (CSP Conlutas)
7. Vagner Tavares – Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT – GO)
8. Terezinha Aguiar – Representante do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência de Goiás (Sintfesp – GO)
Tribuna de Honra
1. Professor Doutor Geci José Pereira da Silva – Presidente do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais de Goiás (Adufg Sindicato)
2. Edison Guilherme Haubert – Presidente do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP)
3. João Domingos Gomes dos Santos – Presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSP)
Realização e Apoio
A audiência foi promovida pelos Deputados Estaduais Bia de Lima e Mauro Rubem, com o apoio do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos da Democracia e da Soberania, da CTB, CUT, CSB, UGT e CSP Conlutas.
O coordenador do Fórum Goiano em Defesa dos Direitos da Democracia e da Soberania, João Pires, desempenhou um papel central ao articular junto aos deputados estaduais a proposição desta audiência pública. A iniciativa teve como objetivo ampliar o debate sobre os impactos da PEC 66/2023 e outras PECs, como as 555/2006 e 006/2024, que afetam diretamente a previdência social. A ação do Fórum busca dar voz aos servidores e assegurar que a reforma previdenciária seja conduzida de maneira democrática e transparente, considerando os impactos que essas mudanças podem causar na segurança financeira dos trabalhadores.
O Sint-IFESGO, cuja diretoria esteve presente e apoiou o evento, reforça a importância da união sindical para assegurar o respeito e a preservação dos direitos dos servidores públicos. Em um momento de ameaças à previdência pública, é essencial que os sindicatos se unam para proteger as conquistas históricas dos trabalhadores e impedir retrocessos que comprometam o futuro da classe.
Assista a Audiência Pública no nosso canal do Youtube: [https://www.youtube.com/watch?v=1MB8QtWHyb4&t=1187s]
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