O Projeto de Lei 4.330/04, relatado pelo deputado Arthur Maia (Solidariedade-BA) e aprovado na Câmara dos Deputados quarta-feira, 22, consagra a terceirização ampla, geral e irrestrita da economia brasileira, estendendo-a a 100% das atividades-fim. Se for transformado em realidade significará a maior derrota da classe trabalhadora desde o golpe de 1964.
Quem imaginou que teríamos chance na votação dos destaques pode constatar que a emenda saiu pior que o soneto, conforme sugere o ditado popular. O PL eleva ao grau mais elevado da nossa história a escravidão do trabalho assalariado, submetendo mais de 50 milhões de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros à exploração e ao tacão de dois patrões, redução de salários, direitos e benefícios, discriminação nos locais de trabalho, maior incidência de doenças, acidentes e mortes.
É a sepultura da CLT e o reino da total insegurança jurídica para a classe trabalhadora, visto que as gatas (empresas que alugam a força de trabalho) têm como norma de conduta a burla dos direitos sociais e as empresas contratantes das terceirizadas não terão responsabilidade solidária sobre débitos trabalhistas.
Somente quem ainda acredita em Papai Noel pode pensar que o monstrengo aprovado na Câmara Federal, com o apoio maciço da direita neoliberal (PSDB, DEM, PPS e cia) e do Solidariedade (liderado pelo Paulinho da Força), será bom para o povo.
O projeto aprovado no dia 22 de abril contraria os interesses da ampla maioria da nação brasileira, é um projeto lesa-pátria que subordina direitos trabalhistas aos interesses do rentismo, do latifúndio, dos grandes empresários, do lucro máximo. Trata-se de um profundo retrocesso social, que ameaça remeter as relações sociais entre patrão e empregado de volta ao início do século XX em nosso país, quando inexistiam direitos do trabalho.
Não podemos permitir a legitimação e generalização do trabalho precário no Brasil. Vamos intensificar o árduo trabalho de conscientização das bases sindicais e da sociedade sobre o que está em jogo no Congresso Nacional, realizar grandes manifestações no 1º de Maio e preparar o Dia Nacional de Lutas e Paralisações para o final do mês de maio. E, se não houver solução para o problema, o caminho será a construção de uma greve geral para impedir que este golpe traiçoeiro desfechado pelo patronato contra a classe trabalhadora seja consumado. E nesta tarefa de convencimento, esclarecimento e elevação da consciência de classe do nosso povo não podemos abrir mão de denunciar a traição. Esta não merece perdão.
*Adilson Araújo é presidente nacional da CTB
