A Comissão Mista do Senado que analisa a MP 592/2012, que trata da vinculação dos royalties do petróleo para a educação, se reuniu mais uma vez no último dia 23 de abril. O objetivo da reunião era a discussão e votação do relatório do Deputado Carlos Zarattini (PT/SP).

No decorrer da reunião foi apresentado um acordo, feito pelas lideranças partidárias, para que a MP fosse sobrestado, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronunciasse sobre a constitucionalidade da lei que redistribui esses recursos entre todos os estados e municípios (Lei 12.734/2012).

Embora o relator Deputado Carlos Zarattini discordasse do acordo, por entender que haverá um grande prejuízo para a educação e a ciência e tecnologia, acabou acatando a proposta de acordo feita pelas lideranças.

O presidente da Comissão, Deputado Vital do Rêgo (PMDB/PB), disse ser um fato inusitado e anunciou que a MP irá caducar, quando passar o prazo de 12 de maio. A partir de então, deve-se esperar que a Presidente da República reedite uma nova medida provisória e que o Supremo Tribunal Federal possa se posicionar.

O deputado Ronaldo Caiado (DEM/GO), o único de Goiás na reunião, defendeu com vigor a aprovação do relatório e lamentou a posição que apequena o papel Congresso e cobrou dos parlamentares que cada vez mais defendem a tese de diminuir o poder e a capacidade de deliberar sobre matérias, transferindo para outros poderes a solução dos conflitos.

A educação pública perdeu a grande oportunidade de receber um grande volume de recursos para a educação. A estimativa era de um aumento de R$ 13 bilhões para a educação em 2013, distribuídos entre estados, municípios e a União. Sem falar da garantia de recursos para ciência e tecnologia conforme previsto no relatório do Deputado Carlos Zarattini.