Atividade, inicialmente prevista apenas para a manhã de 9 de julho, foi estendida diante do grande número de dúvidas apresentadas pelos TAEs. Durante dois dias, o sindicato reuniu a categoria para explicar o decreto do Reconhecimento de Saberes e Competências, orientar sobre documentação e memorial e esclarecer dúvidas sobre a apresentação dos requerimentos às Instituições Federais de Ensino.

O Sint-IFESGO realizou, nos dias 9 e 10 de julho de 2026, uma Assembleia Geral da Categoria para discutir a implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) destinado aos servidores técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino.

Inicialmente, a Assembleia havia sido delineada para ocorrer apenas na manhã de 9 de julho. Entretanto, diante do grande número de TAEs com dúvidas sobre o decreto, os critérios de pontuação, a documentação necessária e os procedimentos para dar entrada no RSC, a diretoria do sindicato decidiu ampliar a atividade.

Com isso, os trabalhos tiveram continuidade na tarde do mesmo dia, e foram novamente retomados na manhã de 10 de julho. Nos períodos adicionais, a programação teve enfoque ainda maior no esclarecimento das dúvidas apresentadas pela categoria.

A pauta central envolveu a assinatura e a regulamentação do decreto do RSC, o formulário disponibilizado pelo Ministério da Educação, os critérios de pontuação e os procedimentos necessários para organizar a documentação, elaborar o memorial e apresentar o requerimento às instituições federais.

A assembleia contou com participação presencial e remota de servidores TAE vinculados às instituições federais de ensino do Estado de Goiás, representadas pelo sindicato: IFG, IF Goiano, UFCAT, UFG e UFJ. Durante as atividades, foram analisados os requisitos previstos na regulamentação, os documentos que poderão ser utilizados como comprovação e os cuidados necessários na preparação dos processos.

Categoria deve iniciar levantamento da documentação

Uma das principais orientações da assembleia foi para que os servidores comecem, desde já, a localizar e organizar os documentos relacionados às atividades desenvolvidas ao longo da vida funcional.

Entre os documentos que poderão ser necessários estão portarias, certificados, diplomas, declarações, relatórios, comprovantes de participação em comissões, projetos, grupos de trabalho, bancas, processos seletivos, ações de capacitação, extensão, pesquisa e outras atividades previstas nos requisitos do RSC.

Nos casos em que não houver portaria ou certificado disponível, a orientação é buscar declarações emitidas pelas chefias, gestores ou setores responsáveis, com identificação da atividade, do período de realização e das responsabilidades desempenhadas.

Também foi indicada a consulta aos assentamentos funcionais e aos sistemas institucionais, como SEI, Sou.Gov e plataformas internas das instituições. Quando os documentos não estiverem digitalizados, os servidores deverão procurar os arquivos físicos, dossiês funcionais e unidades onde as atividades foram realizadas.

A assembleia destacou que a documentação deve ser legível, consistente e relacionada diretamente ao item de pontuação correspondente. A inclusão de documentos incompletos, duvidosos ou sem relação clara com os requisitos pode dificultar a análise e provocar questionamentos durante a tramitação.

Memorial deve relacionar experiência e desenvolvimento profissional

Outro ponto amplamente debatido foi a elaboração do memorial. O documento deverá apresentar, de maneira objetiva, a trajetória profissional do servidor e demonstrar como as atividades realizadas contribuíram para o desenvolvimento de saberes, competências e resultados relevantes para a instituição.

A orientação é evitar um memorial apenas descritivo ou excessivamente extenso. Cada experiência deve ser associada, sempre que possível, aos requisitos e aos eixos de avaliação previstos na regulamentação.

O texto deve informar o que foi realizado, em qual período, em que unidade ou instituição, quais conhecimentos foram desenvolvidos e qual foi a contribuição da atividade para o serviço público e para a comunidade institucional.

A categoria também aguarda novas orientações sobre a existência de um modelo nacional de memorial ou sobre a possibilidade de cada Instituição Federal de Ensino adotar um formato próprio.

Comissões deverão definir os fluxos institucionais

Durante a assembleia, foi ressaltada a necessidade de cada instituição constituir sua comissão de avaliação do RSC e estabelecer os procedimentos internos para recebimento, análise e decisão dos requerimentos.

As comissões deverão elaborar regimento, definir o fluxo de tramitação, orientar sobre a forma de protocolo e divulgar os critérios e procedimentos adotados em cada instituição.

O Sint-IFESGO acompanhará a formação dessas comissões e defenderá a participação de representantes da carreira técnico-administrativa, além da criação de mecanismos de reconsideração e recurso para os casos de divergência ou indeferimento.

O sindicato também cobrará das gestões informações claras sobre os sistemas que serão utilizados para a abertura dos processos, considerando que as instituições possuem plataformas e procedimentos administrativos diferentes.

Dúvidas sobre pontuação foram debatidas

Ao longo dos dois dias, os participantes apresentaram dúvidas sobre o aproveitamento de cursos, especializações, atividades de fiscalização, participação em comissões, elaboração de procedimentos operacionais, produção técnica, atuação em projetos, grupos de pesquisa, seleções, concursos, vestibulares, bancas e funções de gestão.

Também foram debatidas situações relacionadas a documentos antigos, atividades realizadas em outras instituições, portarias sem assinatura visível, designações sucessivas e experiências profissionais que não foram formalizadas na época de sua realização.

A orientação geral foi para que cada atividade seja analisada conforme o requisito específico, evitando interpretações automáticas. Parte das dúvidas ainda dependerá de regulamentação complementar, de orientações da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira e dos procedimentos que serão definidos pelas instituições.

Formação prepara equipe para orientar os filiados

Na tarde de 10 de julho, a equipe do Sint-IFESGO participou de um treinamento interno voltado ao Reconhecimento de Saberes e Competências. A formação foi realizada com o mesmo propósito que motivou a ampliação da assembleia: garantir que as dúvidas dos TAEs sejam respondidas com segurança e que a categoria receba informações corretas sobre os procedimentos do RSC.

Durante a atividade, o coordenador-geral do sindicato, Diego Siqueira, e o vice-coordenador de Comunicação e Imprensa, Murilo Ferraz, ressaltaram a importância da formação continuada para que a equipe de trabalhadores da entidade estejam preparados para atender os filiados, orientar sobre a organização dos documentos, esclarecer os critérios de pontuação e auxiliar na elaboração do memorial e na tramitação dos requerimentos.

A capacitação integra as ações do sindicato para fortalecer o atendimento à categoria durante o processo de implementação do RSC. A proposta é manter a equipe atualizada à medida que novas portarias, orientações e procedimentos institucionais forem publicados, garantindo suporte qualificado e informações confiáveis aos servidores.

Aposentados e questões jurídicas

A situação dos aposentados também esteve entre os temas discutidos. O sindicato informou que continuará acompanhando a regulamentação e a análise jurídica sobre a aplicação do RSC, especialmente nos casos de aposentados com integralidade e paridade.

A orientação debatida foi a possibilidade de apresentação de requerimento administrativo para formalizar o pedido e registrar eventual negativa, o que poderá subsidiar futuras medidas administrativas ou judiciais. Cada caso, no entanto, deverá ser analisado de acordo com a situação funcional do servidor e com as orientações da assessoria jurídica.

A assessoria jurídica da Federação também deverá avaliar pontos da regulamentação que possam apresentar conflito com a legislação ou insegurança jurídica.

Encaminhamentos

Entre os encaminhamentos, o Sint-IFESGO informou que seguirá capacitando sua equipe e produzindo materiais de orientação para apoiar os TAEs na organização dos documentos, na elaboração do memorial e no uso da calculadora do RSC. A entidade também acompanhará a formação das comissões institucionais e cobrará transparência nos procedimentos. A recomendação aos servidores é iniciar desde já a reunião dos comprovantes, enquanto o sindicato prepara novas orientações e poderá convocar outras assembleias conforme avancem a regulamentação e os fluxos em cada instituição.

Organização é fundamental para garantir o direito

O RSC representa uma conquista importante da mobilização dos TAEs, mas sua efetivação dependerá da regulamentação, da organização das instituições e da preparação adequada dos requerimentos.

O Sint-IFESGO continuará acompanhando todas as etapas de implementação, cobrando segurança jurídica, transparência, uniformidade nos critérios e respeito aos direitos da categoria.

A orientação é que os servidores não deixem a organização dos documentos para o último momento. Portarias, certificados, declarações e registros funcionais devem ser reunidos e classificados com atenção, relacionando cada comprovante aos requisitos e às atividades descritas no memorial.

Acompanhe o site e os canais oficiais do Sint-IFESGO para acessar os materiais de orientação, conferir as próximas atividades e receber informações atualizadas sobre o processo de implementação do RSC. Em caso de dúvida, procure o atendimento do sindicato antes de protocolar seu requerimento.