Em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, na noite de terça-feira, 29, a representação das entidades nacionais dos servidores públicos federais afirmaram posição contrária e resistência à reforma da Previdência.
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) representando um milhão de servidores, apresentaram ao presidente da casa a insatisfação da Categoria com as medidas do governo federal, que atacam frontalmente o funcionalismo público. Representou a FASUBRA Sindical o coordenador geral Rogério Marzola.
Galerias abertas
O deputado federal Glauber Braga (PSOL/RJ), afirmou que as entidades não aceitam a votação da reforma a “toque de caixa”, sem amplo diálogo. Segundo Glauber, “nem a base do governo conhece o texto que querem aprovar. Se colocarem em votação, que as galerias estejam abertas para que o conjunto das entidades e trabalhadores possam acompanhar”. Para o deputado, o governo não tem ainda a garantia dos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.
Ofensa
Chico Alencar (PSOL/RJ), deputado federal destacou ações contra a propaganda do governo sobre a reforma. “Estamos entrando com um requerimento solicitando informações de 14 itens da propaganda milionária e enganosa, que atribui ao servidor público a culpa pela má gestão na Previdência, por não cobrar inclusive a dívida de dezenas de empresas”. Para o parlamentar, a propaganda ofende os servidores públicos, “em sua absoluta maioria composta por gente trabalhadora e que não ganha nenhum salário de marajá”. De acordo com o deputado, há uma comissão na câmara para discutir que os salários no serviço público se limite ao teto constitucional.
Resposta
O presidente Michel Temer tem usado o horário nobre da grande mídia para propagar que a reforma da Previdência é necessária para acabar com privilégios, colocando na mira os servidores públicos. A intenção é colocar a opinião pública contra o funcionalismo, aprovando a reforma. As entidades dos servidores também vão entrar na justiça contra a propaganda.
Os representantes rebateram a afirmação do governo de falta de recursos orçamentários, denunciando o gasto de R$ 99 milhões com propagandas para aprovar a reforma da Previdência, e tentar iludir a população de que a reforma é boa. “A campanha é uma farsa, na verdade o governo quer tirar da população seu direito de aposentar com dignidade’.
Coletiva à imprensa
Em entrevista coletiva à imprensa, após a reunião com Maia, as entidades destacaram que os trabalhadores serão penalizados com a reforma da Previdência. “O governo não cria novas fontes de receita com a reforma, reduzindo direitos e benefícios dos trabalhadores que passam a vida inteira contribuindo”.
Para os representantes das entidades, o governo não apresenta nenhuma medida concreta para mexer na Desvinculação de Receitas da União (DRU), que hoje retira 30% dos recursos da Previdência, “nas isenções fiscais e sonegações que de fato drenam os recursos desse país”.
Ônus da crise
O aumento da idade e tempo de contribuição para homens e mulheres se aposentarem, contribui para a redução do valor dos benefícios e aumenta a dificuldade para conseguir cumprir as regras para aposentadoria, segundo os servidores. Para as entidades, o setor privado será o mais penalizado com a aprovação da reforma Trabalhista, o trabalho intermitente e a facilidade das regras para demissão de trabalhadores, que terão mais dificuldade em atingir os 40 anos de contribuição. “É necessário que essa casa reveja em quem colocar, de fato, o ônus dessa crise, e não sobre os trabalhadores”.
Erosão na base
A base aliada ao governo sofre erosão diante da proximidade das eleições. Segundo as entidades, “o governo não tem posição fechada sobre o calendário, se vai manter a votação para o dia 06 de dezembro ou não. Os parlamentares estão preocupados com o desgaste diante da opinião pública contra as reformas”. Os servidores públicos federais vão denunciar à população os deputados que votarem a favor da reforma.
MP 805/17
Maia foi questionado sobre as medidas que estão no Congresso Nacional contra os servidores públicos, como a MP 805/17, que suspendeu vários acordos entre governo e entidades sindicais, inclusive, elevando a alíquota de contribuição previdenciária. “Não chegamos a uma posição consensual em relação a elevação da alíquota, mas o presidente da Câmara reconhece que é muito ruim quando o governo firma acordos com os trabalhadores, estabelece uma série de projetos de lei, convertidos em lei estabelecendo as relações de trabalho e de carreira e depois suspende tudo o que foi aprovado pela Câmara por meio de MP”.
Greve nacional
As entidades orientam os trabalhadores a paralisar as atividades no dia 05 de dezembro em todo o país, e aderir à Greve Nacional convocada pelas centrais sindicais. “Vamos parar o país e aumentar a pressão sobre os parlamentares, inviabilizando a votação da reforma da Previdência”.
Na reunião, os representantes solicitaram amplo debate sobre as razões da crise no país, as razões de uma reforma na Previdência Social. “Queremos saber para onde está indo o dinheiro. Trazer a sociedade para a discussão em uma Comissão Geral dentro da Câmara dos Deputados no ano que vem, lotar as galerias”.
A reunião só foi possível devido à pressão de cerca de 3.000 trabalhadores no ato nacional, em frente ao Anexo II da Câmara no dia 28 de novembro.
Fonte: Fasubra Sindical
Foto capa: Publica
