Servidoras públicas federais poderão solicitar transferência de trabalho em caso de violência doméstica.
O Governo Federal, por meio de uma nova medida, agora garante que servidoras públicas federais vítimas de violência doméstica possam solicitar a transferência para outro local de trabalho. A iniciativa visa proteger as mulheres que enfrentam situações de violência, oferecendo um ambiente mais seguro para que possam continuar exercendo suas funções com dignidade e proteção.
Com a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as servidoras públicas poderão pedir a remoção para outro local de trabalho sempre que houver risco à sua integridade, como em casos de lesões físicas ou psicológicas. A transferência será feita com a devida comprovação médica ou medida protetiva que afaste o agressor do ambiente de trabalho. A mudança será avaliada com prioridade pelos órgãos públicos, garantindo que a segurança da servidora seja preservada.
Essa medida foi construída em diálogo com o Ministério das Mulheres e a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, reforçando o compromisso do Governo Federal com a proteção das mulheres no serviço público. A decisão torna-se vinculante, ou seja, todos os órgãos federais deverão seguir essa orientação, criando um ambiente de trabalho mais seguro e respeitoso para as servidoras.
Para o Sint-IFESGO, é um avanço importante, que visa proporcionar mais condições de segurança e liberdade para as mulheres servidoras do serviço público. Com essa medida, fica claro que a proteção das servidoras é uma prioridade, e o sindicato seguirá atento para garantir que todos os direitos das trabalhadoras sejam respeitados.
Leia a notícia publicada no site do Ministério das Mulheres – [https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2025/fevereiro/presidente-lula-aprova-parecer-que-possibilita-transferencia-de-servidoras-publicas-federais-vitimas-de-violencia-domestica].
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