Em nota publicada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências), a entidade repudia decreto do governo que permite que servidores federais em greve sejam substituídos por equivalentes estaduais.
O Sinagências classifica o decreto “arbitrário, ilegal e inconstitucional”.
“Na ausência de disposição democrática para negociar e apresentar uma proposta concreta à Regulação Federal, o governo da presidente Dilma Rousseff busca apropriar-se de poderes só e somente só concedidos aos chefes de Estado em situações de guerra, estado de sítio e calamidade pública”, diz ainda a nota.
