Senhores(as) Parlamentares,
A FASUBRA Sindical, entidade nacional que representa os(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos em educação das Universidades Públicas Brasileiras, encontra-se em Greve há 85 dias na luta pelo cumprimento dos Termos de Compromisso firmado na Greve de 2007, com destaque ao incremento no piso da Tabela Salarial, que hoje se encontra no patamar inferior dentro do Serviço Público Federal, com um salário no valor de R$ 1.034,00.
As Universidades enfrentam uma situação grave, pois face aos baixos salários, tem existido uma rotatividade muito grande de trabalhadores(as) concursados(as), que procuram em outros órgãos de estado ou outros setores salários mais competitivos.
O resultado da Conferência Nacional da Educação indica que a educação tem um papel fundamental para o Brasil superar as situações de desigualdades historicamente constituídas em nosso país. A luta por melhores salários e pela qualidade da educação referenciada socialmente é a luta pela transformação e inclusão social do povo brasileiro.
Para o conjunto dos(as) trabalhadores(as) técnico-administrativos, a Universidade é um instrumento estratégico para o desenvolvimento e soberania do país, e para tanto é necessário investir na qualificação, valorização profissional e salarial dos(as) trabalhadores(as), buscando a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão.
Temos insistido na abertura e resolutividade da negociação com o governo, sem obter êxito, encontrando a intransigência da SRH/MP. Nesse momento de definição da LOA/2012 nessa Casa, já garantindo disponibilização de orçamento para atender algumas categorias do serviço público federal, não é justo o tratamento que o governo nos tem dispensado, que aponta perspectiva de congelamento salarial por dois anos.
Neste contexto, questionamos: O governo, através do MEC, previu recursos orçamentários para atender o resultado das negociações entre a FASUBRA e o Governo/MP? Na expectativa de que deveria haver esta previsão e se assim aconteceu onde se encontram estes recursos? Por que o Ministério do Planejamento se recusa a apresentar para o CNG-FASUBRA uma contraproposta que possibilite a abertura de diálogo com o conjunto da categoria?
Estas questões, até o momento sem respostas, nos induz a buscar, mais uma vez, o apoio desse Parlamento, através da Comissão de Orçamento, apelando para que possa ser estabelecido uma mediação dessa Casa com o governo, na perspectiva da disponibilidade orçamentária para nossa categoria.
Comando Nacional de Greve
Fonte: Informativo de Greve da FASUBRA – www.fasubra.org.br
