DELIBERAÇÕES APROVADAS PELA ASSEMBLEIA GERAL DOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS IFES NO ESTADO DE GOIÁS REALIZADA DIA 23/07/2020.
Considerando que a necessidade de manutenção do afastamento social por razões de saúde pública provocada pela COVID-19 e o debate em nossas instituições sobre a retomada das atividades acadêmica de forma remota (ENSINO EMERGENCIAL A DISTANCIA), a categoria dos Técnico-administrativos em educação das IFEs no estado de Goiás reunidos em assembleia geral virtual deliberam por:
1 – A garantia da vida sempre deve ser colocada em primeiro lugar, e nesse sentido reafirmamos nosso posicionamento contrário a qualquer tentativa de retomada de atividades acadêmicas de forma presencial enquanto não houver vacina ou tratamento eficaz para prevenção ou cura sem sequelas dessa enfermidade. TODAS AS VIDAS IMPORTAM, PELA DEFESA DA VIDA.
2 –Desde o início da crise sanitária, um grande número de trabalhadores técnico-administrativos em educação de nossas IFEs foram mobilizados e estão executando suas atividades de forma remota e a manutenção dessa modalidade de trabalho é fundamental para garantir a segurança individual e o combate a proliferação dessa pandemia.
3 – Outro grande contingente dos trabalhadores técnico-administrativos em educação de nossas IFEs continuaram em suas atividades presenciais essenciais, contribuindo em várias frentes, seja no acolhimento e tratamentos dos infectados (Hospital das Clinicas), nos laboratórios de análises clinicas realizando exames (Romulo Rocha, Margarida, LACES, entre outros), na produção de EPIs (mascaras, face shild, etc…) na produção de antissépticos (álcool gel, álcool 70%, etc…), construção e reparo de respiradores e ventiladores mecânicos, em várias iniciativas dos diversos laboratórios da UFG, IFG, UFJ, IF GOIANO e UFCAT.
4 – Outro contingente por estarem no grupo de risco e não poderem realizar suas tarefas cotidianas de forma remota foram afastados de seu trabalho e devem continuar nessa situação até que possam retornar as atividades normais de forma presencial e em condições seguras.
5 – Que as retomadas das atividades acadêmicas em nossas instituições de forma remota devem ter como premissa o fornecimento de tecnologias e equipamentos, bem como a adaptação as metodologias de ensino necessárias para o acesso ao conteúdo ministrado de forma equânime à todos os discentes;
6 – Que as retomadas das atividades acadêmicas em nossas instituições de forma remota devem contemplar as necessidades específicas dos estudantes PCD, quilombolas, indígenas, rurais e EJA;
7 – Para que as retomadas das atividades acadêmicas em nossas instituições de forma remota devem ser atendidas as necessidades técnicas e de acesso à internet dos servidores das nossas instituições;
8 – Que para a retomada das atividades acadêmicas em nossas instituições de forma remota deve ser fornecido capacitação para o conjunto de servidores nas ferramentas necessárias de acesso remoto em suas atividades;
9 – Que para a retomada das atividades acadêmicas em nossas instituições de forma remota sejam revistos os procedimentos e sistemas e que sejam realizadas as adequações necessárias para que as atividades administrativas anteriormente realizadas de forma presencial para que possam ser realizadas de forma remota;
10 – Que seja garantida condições sanitárias, de EPIs, e de teste periódicos de COVID-19, para todos os trabalhadores que desempenham atividades essenciais de forma presencial em nossas instituições;
11 – Apoiar as reivindicações dos estudantes de nossas instituições;
12 – Que o debate sobre a retomada das atividades acadêmicas seja ampliado para toda comunidade acadêmica, utilizando consultas públicas, reuniões virtuais ampliadas e de forma ampla e democrática.
13 – Pela convocação de uma Assembleia Universitária para debater esse tema;
14 – Que não iremos aceitar abusos trabalhistas, como pressão por desvio de funções, sobre carga de jornada de trabalho, exigências para que o trabalhador aumente seus gastos pessoais para atendimento as atividades emergenciais remotas;
15 – Que para o desenvolvimento do trabalho emergencial remoto, seja levado em consideração a realidade de cada família (filhos, idosos, etc…) e condições físicas das residências (espaços) dos trabalhadores e estudantes para realização das atividades de forma remotas;
14 – Que seja debatido e aprovado e uma regulamentação para o trabalho remoto emergencial para os TAEs em nossas instituições, de forma a evitar abusos e sobrecarga de atribuições e tarefas dos trabalhadores.
Essas reivindicações serão encaminhadas por oficio para as reitorias da UFG, IFG, UFJ, IF GOIANO e UFCAT com solicitação de reunião virtual com cada Reitoria para a obtenção de respostas as reivindicações.
Também serão encaminhadas para a FASUBRA para que seja promovido em âmbito nacional e reivindicado junto ao governo federal os pontos que são comuns ao conjunto dos trabalhadores das IFEs no pais.
Deliberações referentes ao terceiro ponto de pauta da assembleia, a realização do congresso sindical no próximo semestre.
O congresso do Sint-ifesgo é uma instancia deliberativa e relevante para nossa categoria, onde são realizados debates e formuladas políticas sindicais e plano de luta para o próximo período.
Nesta ocasião serão debatidos a conjuntura política atual, os ataques aos servidores e ao serviço público, novas formas de relação de trabalho (trabalho remoto ou tele trabalho), o PCCTAE – 15 anos – o que precisamos aprimorar? O movimento sindical no serviço público e outros temas relevantes e de interesse dos servidores TAEs das IFES.
Para essa realização teremos que considerar alguns pontos relevantes diante da situação excepcional que estamos vivendo:
Considerando a situação de afastamento e trabalho remoto em nossas instituições;
Considerando a falta de perspectivas e indefinição do prazo para a retomada das atividades normais presenciais em nossas instituições;
Considerando que a impossibilidade de aglomeração de forma segura a saúde de todos, em um espaço físico presencial;
Considerando a impossibilidade de realização de assembleias presenciais para escolha de delegados para o congresso sindical devido o afastamento social;
E em cumprimento a determinação estatutária, a categoria do Técnico-administrativos em educação das IFEs no estado de Goiás reunidos em assembleia geral virtual deliberam que:
Pela realização do congresso sindical de forma virtual no segundo semestre de 2020.
A data estará sendo fechada de acordo com a programação que está sendo definida, e será marcada no final do mês de setembro ou mais tardar durante o mês de outubro de 2020.
A programação será dividida em vários dias, de forma que os delegados não tenham que desprender mais do que 3 a 4 horas por dia de congresso.
Devido a impossibilidade de realização das assembleias presenciais para tirada de delegados, será permitida a participação de TODOS os filiados aptos a se inscreverem como delegados pelo estatuto.
Serão abertas as inscrições para delegados e delegadas sindicais, de forma virtual, com um prazo não inferior a 7 dias do início do congresso.
Todos os inscritos de forma virtual e dentro do prazo de inscrição divulgado, que estiverem aptos a participar como delegado sindical pelas exigências estatutárias receberão o credenciamento e terão acesso as salas virtuais para participação neste congresso.
Demais informações serão divulgadas no edital de convocação do VIII Congresso do SINT-IFESgo.
