GOVERNO PODE REABRIR PRAZO PARA ADESÃO DE SERVIDORES AO FUNPRESP

GOVERNO PODE REABRIR PRAZO PARA ADESÃO DE SERVIDORES AO FUNPRESP
GOVERNO PODE REABRIR PRAZO PARA ADESÃO DE SERVIDORES AO FUNPRESP

Sem alarde, o governo está estudando a edição de uma medida provisória para reabrir o prazo de migração de servidores públicos ao regime de previdência complementar. O tema está presente nos corredores do Funpresp, o fundo de pensão do funcionalismo federal, que entrou em vigor em 2013.

A reabertura da migração, cujo prazo acabou no final de julho, conta com a apoio de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sobretudo de Dias Toffoli, que, em breve, assumirá a presidência da mais alta Corte do país. Tudo, porém, será negociado, para evitar ruídos desnecessários.

Levantamento realizado pelo Blog mostra que 12.060 servidores migraram para a previdência complementar. Isso não significa, porém, que todos os servidores já aderiram ao Funpresp do Executivo e do Legislativo. No caso do Funpresp do Judiciário, a adesão chegou a quase 3 mil pessoas.

A reabertura do prazo para a adesão dos servidores à previdência complementar conta com o apoio de várias associações, sobretudo as de procuradores e magistrados. Inclusive, algumas dessas entidades recorreram, sem sucesso, à Justiça para garantir um período maior para a migração do atual sistema para o Funpresp.

Pelas regras definidas para a migração, os servidores que aderissem ao Funpresp teriam uma parte da aposentaria bancada pelo setor público e o restante, pelo fundo de previdência complementar. Muitos funcionários públicos fizeram as contas e perceberam que valia a pena abrir mão da aposentadoria integral bancada pelo Regime Jurídico Único.

O Funpresp já vale para os servidores contratados pelo setor público a partir de 2013. O governo garante a aposentadoria até o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje, de pouco mais de R$ 5 mil por mês. Para garantir a integralidade do salário da ativa, os funcionários precisam aderir ao fundo de pensão. Para cada R$ 1 desembolsado pelo servidor, o governo coloca outro R$ 1. Há um limite para isso.

Fonte: Blog do Servidor Público Federal

Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Educação das
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