Por Raimundo Xavier (Dunga)*
Comemoramos nesta quarta-feira (13) os 132 anos da assinatura da Lei Áurea – a lei que libertou do cativeiro os escravos que ainda existiam no Brasil, em 13 de maio de 1888. É bem verdade que, muito antes disso, outras leis já haviam proibido a entrada de novos escravos no país (Lei Eusébio de Queiróz), concedido liberdade aos filhos de mães escravas (Lei do Ventre Livre) e libertado escravos com mais de 60 anos (Lei Saraiva Cotegipe).
Vivemos tempos estranhos, em que o óbvio precisa ser explicado todos os dias. A abolição da escravatura foi fruto da luta de muitos, ao longo de muitos anos. A Lei Áurea é resultado de um processo histórico que envolve a luta de negros escravos, quilombolas e libertos; intelectuais abolicionistas, profissionais liberais, comerciantes e tantas outras pessoas que contribuíram a seu modo para que o sistema de exploração escravista chegasse ao fim no Brasil.
Sabemos hoje que, muito antes da assinatura da Lei Áurea, escravas de ganho juntaram dinheiro para comprar a alforria de seus filhos; que donos de escravos libertaram parte de seus plantéis por falta de recursos para sustentarem seus cativos ou por engajamento na própria causa libertária; outros tantos escravos, enviados à Guerra do Paraguai, ao retornarem, adquiriram a alforria por terem ocupado o lugar de seus senhores no Exército nacional.
Muito antes disso, tantos milhares de outros negros aqui chegados, fugiram, rebelaram-se ou morreram mesmo durante a viagem, de escorbuto e de tristeza. A assinatura da Lei Áurea é o final de um processo que durou mais de 300 anos.
E não nos esqueçamos de que a escravidão é, sim, parte de um problema que não terminou em 1888: o da superexploração do trabalho. A escravidão do negro no Brasil expôs a face cruenta de um sistema de superexploração do trabalho travestido em negação da condição humana a seres humanos simplesmente por sua origem e cor da pele.
Mesmo assim, hoje, 13 de maio, dia em que deveríamos comemorar o fim da escravidão, o presidente da Fundação Zumbi dos Palmares, Sérgio Camargo, resolveu lembrar a data prestando homenagem à princesa Isabel. Promete “revelar a verdade” sobre personagens e passagens da história nacional, apenas para desqualificar movimentos sociais, em especial entidades do movimento negro, em sua cruzada pessoal contra o movimento negro.
Infelizmente, vivemos tempos difíceis. Hoje, é preciso lutar pela vida, pelo pão, pela memória e pela escrita da história. Precisamos reafirmar o óbvio: o 13 de Maio é o fecho de três séculos de luta contra a escravidão e apenas mais um marco na grande luta do homem contra a superexploração do trabalho.
Por isso, o 13 de Maio não é uma data a ser disputada. É uma data a ser compreendida como mais um marco dentro do conjunto de lutas, conquistas e derrotas da história brasileira.
Entender o 13 de Maio é rejeitar qualquer possibilidade de retorno de modos cruéis de trabalho. É rejeitar a redução de direitos dos trabalhadores. É rejeitar o racismo no ambiente de trabalho. É lutar pela dignidade de todos os seres humanos e impedir a escravidão, onde quer que ela exista.
*Metalúrgico aposentado, técnico em Segurança do Trabalho e membro da direção municipal do PCdoB São Paulo.
