Na última quarta-feira (13), foi votada e aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/22, que determina o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
A PEC 11/22 surgiu como sustentação ao Projeto de Lei 2564/20, que institui o piso salarial para a categoria. No entanto, mesmo após dois anos, o PL ainda aguarda a sanção presidencial. Com a PEC aprovada, já entra em vigor como emenda constitucional logo após sua promulgação pelo Senado e Congresso.
Agora, o PL deve ser encaminhado para aprovação ou veto do presidente, que possui o prazo legal de 15 dias úteis.
O Sint-IFESGO felicita toda a categoria que, a partir de um trabalho organizado e articulado, conquistou essa vitória.
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