Pelo MEC – Luis Cláudio (LC), Paulo Speller (PS), Dulce, assessoria jurídica
Pela Fasubra – Rogério, Gibran, Rosângela, João Paulo (JP), Paulo Henrique, Rolando, Cristina
Pontos tratados na ordem de apresentação pelo Secretário Executivo do MEC
1) Democratização
Secretário Propõe: Um seminário, envolvendo os diversos setores das universidades em uma construção política.
Fasubra cobra que nas reuniões de negociação foi construído uma posição em que o MEC naquele momento só foi contra incluir conselhos paritários e técnicos como reitores de acordo com isso o debate ficou no tocante a forma de apresentar (Medida Provisória ou Projeto de Lei).
Secretário: A posição final do MEC e de tomar conhecimento do PL 7398/06 da Fasubra e solicitar reunião com o relator, se houver acordo com o MEC, darão um parecer favorável.
2) Turnos Contínuos com jornada de 30 horas
Secretário: Afirma que dentro da lei é possível.
Fasubra: Rebatemos que a lei permite e que o MEC e órgãos de controle intervêm,
e que não há impeditivo legal para a extensão das 30h. Que o MEC responda se tem problema fazer 30h e pedir concurso?
Secretário: Encaminhará posteriormente resposta ao questionamento protocolado pela Fasubra.
3) Racionalização de cargos do PCCTAE
Secretário: Não diz que não há acordo com o Ministério do Planejamento e será apresenta na CNSC.
4) Aposentados
Secretário: Diz não haver acordo para o reposicionamento dos aposentados na tabela salarial. Sobre a contagem da carga horária dos cursos de capacitação antes de aposentar, reconhece que o impacto é bastante baixo, Afirma que estão verificando se há impacto em outras carreiras e que construirá com o MPOG e dará a resposta aproximadamente em 30 dias.
5) Suspensão do processo que judicializou a greve
Secretário: Informa que ainda estão vendo a posição do governo e que o encaminhamento demorou devido ao fato de ter retardado a duração da greve do Sinasefe.
Fasubra: Defende que o encaminhado da primeira reunião já colocava a suspensão,
e que o próprio ministro do stj já havia colocado concordância, bastando AGU e MEC se manifestarem.
Secretário: Afirma que quando chegar na AGU, tomam ciência e encaminham.
6) Orientações Normativas: aposentadoria especial, insalubridade e mandato injunção
Secretário: Diz não haver como retroagir aposentadorias e que sobre as Nos 15 e 16 reconhece que direito adquirido e estão providenciando com planejamento e TCU.
Sobre a ON 06 permanece o problema e que farão revisão, analisando os setores que são insalubres, 24h, risco e possibilidade de acrescentar à ON o que está na Lei e NR.
7) Reabrir período de adesão ao PUCRCE
Secretário: Diz ter acordo e encaminharão na CNSC.
8) Piso e step reavaliados em abril
Secretário: Afirma que é assunto a ser tratado no MPOG e não MEC.
Fasubra: Argumenta que somos PCCTAE, carreira do MEC.
Secretário: Afirma que o MEC não vai marcar data base, que a Fasubra marque uma reunião com planejamento e o MEC vai acompanhar a discussão.
9) Não redução salarial na mudança de cargo por concurso dentro do PCCTAE, enquadrando em nível financeiramente equivalente.
Secretário: Considera equivocada nossa posição, e injustificável .
Fasubra: Defende que o Art. 100 assegura e que é a mesma carreira, portanto não pode haver um desestímulo ao processo de qualificação dos TAEs.
Secretário: Afirma que está em análise jurídica e que não assume posição agora, ficando a questão para seguir também na CNSC.
10) Contagem carga de disciplinas isoladas para capacitação.
Secretário: Afirma que encaminharão favorável.
11) Art. 30 da Lei 12772 (afastamentos para estudos no estágio) e reconhecimento de títulos (nos marcos da Capes)
Secretário: Afirma que encaminharão favorável.
12) Perseguições políticas
Secretário: Afirma que são contra e que a Fasubra apresente os casos.
Fasubra: Afirma que já foi feito e que os casos são de conhecimento do MEC.
13) Ebserh
Secretário: Afirma que é a politica do governo é essa e quanto aos nossos questionamentos (financiamento, concurso,) responderão até fim do mês.
14) Creches
Secretário: Afirma que não há como, pois é política de município.
15) Liberação sindical
Secretário: Vai verrificar com Berzoini como está, não tem agora posição sobre o Projeto de Lei.
16) CNSC
Secretário: De acordo com reunião para o dia 27 de agosto para implantar o Plano Nacional de Capacitação.
17) Auxilio alimentação
Secretário: Afirma que o MPOG já negou antes à todo o fórum de entidades dos SPF’s.
18) Redistribuição
Secretário: Afirma que encaminharam consulta ao MPOG se será possível fazer durante o período eleitoral.
19) Orientação para ponto eletrônico
Secretário: Afirma que não há instrumento do MEC comunicando a obrigatoriedade de ponto eletrônico.
Este relatório ainda carece de uma avaliação coletiva o que está sendo feito na Plenária Nacional da Fasubra, que acontece em Brasília de 15 à 17 de agosto. Posteriormente será divulgado o resultado.
SINT-IFESgo
