Por Jordana Barbosa – imprensa@sint-ifesgo.org.br
Foto: Tatiane de Assis
Um assunto que preocupa muito os novos servidores técnico-administrativos foi discutido nesta tarde no VI Congresso do SINT-IFESgo. O assessor parlamentar da Câmara dos Deputados, Flávio Tonelli, expôs alguns pontos da previdência complementar, suas vantagens e desvantagens.
O ponto de partida é a Constituição de 1988 que tem marcas muito fortes, como a republicana e a democrática para garantir direitos e para romper totalmente com o antigo governo. Na década seguinte começa um embate entre o publico e o privado. Enquanto tentava se estabilizar o SUS, ao mesmo tempo abria-se espaço para os planos se saúde. Durante a luta de regulamentação da previdência social, lutava-se para garantir o direito a previdência privada.
O papel do governo como gestor que promove a cidadania é dificultado pelas privatizações, pelo avanço do setor privado, pela comparação entre os dois setores. A crise de 2007 no mundo foi um reflexo da gestão do governo desafiada, onde houve corte de salários, corte de direitos dos trabalhadores e corte do serviço publico.
O Brasil só consegue enfrentar a crise por conta da resistência dos trabalhadores e sindicalistas. Só foi possível porque não houve a reforma trabalhista, mas ao contrario, houve uma luta pela formalização do trabalho, pelo direito a carteira de trabalho.
Existe um discurso de alguns governantes afirmando que os servidores públicos são um grande ônus para o Estado. E por esse fator, não exclusivamente, se implementou a previdência complementar em 2003, com mais um lei complementar de janeiro de 2013.
A aposentadoria integral deixa de existir e o regime de previdência social se aproxima e tem algumas diretrizes baseadas no regime de previdência privada.
Um grande problema futuro, além dos direitos dos servidores públicos, é a distorção entre os mesmos. A isonomia foi perdida, e os novos trabalhadores sentirão na pele a diferença do regime em vigor.
Flávio Tonelli ressaltou dois pontos como de extrema importância. O primeiro é a tarefa do sindicato na luta para regulamentar da melhor maneira o regime da previdência e, fazer com que o trabalhador se inclua na luta e se sinta participante dessa construção.
O segundo ponto, abordado antes, foi a aproximação do regime da previdência pública com o regime da previdência privada. O teto da previdência pública se baseia no da privada e quando este abaixa, cria um publico cativo para a previdência complementar, pode-se dizer até refém.
