Os Técnico-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior de Goiás estão alertas contra os retrocessos na legislação ambiental que o Congresso tenta impor
No último dia 20 de maio, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 2.159/2021, que pode instituir uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental com o álibi de desburocratizar e acelerar os processos de licenciamento. Chamado pela comunidade científica de PL da Devastação, o projeto, de fato, prevê a flexibilização do licenciamento ambiental, facilitando a destruição ambiental e violando o marco legal estabelecido e consensuado em nosso país até aqui.
Na prática, ele visa promover o autolicenciamento e a isenção para projetos de baixo e médio impacto e para projetos ditos estratégicos sem critérios definidos. Isso facilitaria a grilagem de terras e o desmatamento, ameaçaria as nascentes de grandes bacias hidrográficas e favoreceria a degradação de habitats naturais, além de atingir comunidades tradicionais.
Segundo o Centro de Conhecimento em Biodiversidade, citado pelo manifesto dos discentes do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Evolução da UFG, o PL é uma “ameaça concreta à biodiversidade, aos direitos humanos, à segurança hídrica, alimentar e energética, à saúde pública e aos negócios internacionais do Brasil”.
O PL da Devastação pode ser votado a qualquer momento pela Câmara Federal, representando mais uma pauta bomba contra o povo brasileiro! Caso aprovado, deve passar pela sanção presidencial. Estaremos alertas e mobilizados diante de mais esse descalabro do Congresso mais reacionário da história, que joga contra a população e visa desgastar o Governo Lula para travar o desenvolvimento soberano e sustentável do Brasil, país que possui como sua maior riqueza a biodiversidade.
Contra o retrocesso na legislação ambiental, TAEs na luta pelo futuro das próximas gerações e pelo bem-viver!
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