O Sint-IFESGO mais uma vez se envolve em um demanda nacional para defender os interesses da categoria que representa e dos trabalhadores no serviço público em geral. Recentemente juntou-se a vários sindicatos e centrais sindicais para que a Câmara dos Deputados aprovasse emendas ao texto da PEC 63/2013, contemplando todos os trabalhadores. A proposta estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídios.
As entidades ao não obterem sucesso na luta com os deputados focam todo o trabalho agora no Senado Federal para não deixar a PEC 63/2013 ser aprovado, o que possibilitará um debate mais amplo futuramente.
Nesta fase da luta o Sint-IFESGO assinou um manifesto nacional de entidades representativas registrando a indignação dos trabalhadores no serviço público por não terem sido ouvidas no debate em torno da matéria. Além disso, o Manifesto denuncia o tratamento desigual em relação aos demais servidores públicos e a quebra do teto do funcionalismo público.
Por não fugir da luta pelos interesses da categoria o Sint-IFESGO tem destacado grande esforço neste projeto e junto com as entidades sindicais já se reuniu com lideres de partidos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assinou o abaixo assinado das entidades e enviou expedientes aos Senadores pedindo apoio para a não aprovação da PEC.
Agora chegou a hora de a categoria dar sua contribuição enviando correspondência eletrônica (e-mail) aos Senadores. Este instrumento de pressão é muito importante, pois dá a demonstração de volume aos parlamentares. Participe!
Líder do PMDB, Senador Eunício Oliveira
Líder do PP, Senador Francisco Dornelles
Líder do PSD, Senador Sérgio Petecão
Líder do PV, Senador Paulo Davim
Líder do Bloco de Apoio ao Governo e Líder do PT, Senador Humberto Costa
Líder do PDT, Senador Acir Gurgacz
Líder do PCdoB, Senadora Vanessa Grazziotin
Líder do PSOL, Senador Randolfe Rodrigues
Líder do PRB, Senador Marcelo Crivella
Líder do PSDB, Senador Aloysio Nunes Ferreira
Líder do DEM, Senador José Agripino
Líder do SD, Senador Vicentinho Alves
Líder do Bloco Parlamentar União e Força e Líder do PTB, Senador Gim
Líder do PR, Senador Alfredo Nascimento
Lider do PSC , Senador Eduardo Amorim
Líder do PSB, Senador Rodrigo Rollemberg
Líder do PROS, Senador Ataídes Oliveira
Lider do Governo, Senador Eduardo Braga
Líder do Bloco Parlamentar da Minoria e Senador por Goiás, Senador Wilder Morais
Senador por Goiás, Senador Cyro Miranda
Senadora por Goiás, Senadora Lúcia Vânia
Manifesto pela Rejeição da PEC 63/2013 “PEC DOS MAGISTRADOS”
As entidades que subscrevem este Manifesto indignam-se com o desprezo pela falta de tratamento isonômico e respeitoso com os demais servidores públicos na tramitação da PEC 63/2013, “PEC DOS MAGISTRADOS”, que alcançará somente parte dos agentes públicos.
A proposta, se aprovada, permitirá o pagamento de uma parcela mensal por tempo de serviço a magistrados e membros do Ministério Público, inclusive retroativa, para ativos, aposentados e pensionistas.
A apresentação casuística e discriminatória da PEC 63/2013, que tramita no Senado Federal, representa a deliberada quebra do teto remuneratório do funcionalismo público, dando o recado a todos que para determinadas categorias não há limites.
Há uma evidente discriminação ao conjunto dos demais servidores, que de forma antidemocrática e polêmica é inserida no texto da Constituição Federal do Brasil. Absurdo!
Na Casa Legislativa onde o diálogo e as discussões devem, sempre, resguardar e garantir a tomada de decisões democráticas e justas, a PEC 63/2013 não pode ser utilizada como exemplo de compromisso com o bom debate, porque não foi devidamente discutida.
Não há absolutamente qualquer contribuição que se extraia da “PEC DOS MAGISTRADOS” que caminhe para o fortalecimento e otimização do Judiciário e do Ministério Público. O fruto dela será tão somente a consolidação de um ato discriminatório, segregador e consente com práticas distantes de um Brasil justo.
Esqueceu-se de olhar para os lados, mas todos os servidores públicos também merecem o reconhecimento pelo seu tempo de serviço, uma vez que todos tiveram esse direito retirado com a Emenda Constitucional 19/98. Por que o devolver apenas a uns e a outros não?
ADPF – ADEPOL-BR – ANAUNI – ANFIP – ANPAF – APBC – ANPPREV – ASBIN – COBRAPOL – FEIPOL – SINAL – SINAIT – SINDEPO/DF – SINDIFISCO NACIONAL – SINDITAMARATY – SINPOL-DF – SINPROFAZ – Sint-IFESGO
