Fonte: Página da CTB ? www.ctb.org.br
21.12.2009
Serviço público: uma luta que marcou a gestão da CTB em 2009
Entendendo a importância do segmento do serviço público para o desenvolvimento do país a CTB criou a Secretaria Executiva de Serviço Público, que tem como objetivo aprofundar o debate sobre o Estado, o Serviço Público e o Papel dos Trabalhadores, tendo por principio a busca de um novo modelo de relações entre Estado/população, Estado/serviço público e Estado/trabalhadores públicos.
Para tanto, se faz necessário: a) discutir a organização da CTB junto aos trabalhadores públicos; b) discutir o papel do servidor público para o fortalecimento do Estado e desenvolvimento de Sociedade justa e igualitária; c) discutir a organização, os desafios, os problemas e tática de ação no setor, numa conjuntura que se configura por grandes transformações onde os fenômenos da globalização e das novas tecnologias da informação na era do conhecimento tem produzido mudanças substanciais no mundo do trabalho.
Estas transformações têm afetado sobremaneira o setor público, dada a falta de política de Estado para as três esferas de governo e poder, para o serviço público e seus trabalhadores, o tem rebatido diretamente na qualidade do serviço público prestado à população usuária destes serviços.
Neste período, a CTB construiu o seu Coletivo Nacional de Servidores Públicos, sendo que o processo de escolha dos membros desta coordenação teve como objetivo contemplar toda a diversidade existente no serviço público, para que o debate seja o mais amplo e democrático possível e para que possamos ter aprovada a política da CTB para este conjunto de trabalhadores. Esta coordenação é composta por representantes das três esferas do executivo (municipal, estadual e federal) e dos poderes legislativo e judiciário. A escolha dos representantes recaiu no grau de envolvimento de cada um em torno do tema na sua área de atuação e/ou segmento.
O coletivo elaborou diversos documentos que orientaram os debates postos pela conjuntura tais como: O Serviço Público, o Servidor Público e a Gestão Pública; A realidade da organização sindical no serviço público; Carreira x Modelo de gestão; Premissas para construção de diretrizes de plano de carreira para o setor público; Pressupostos básicos para a construção de diretrizes; Diretrizes de planos de carreira para o Setor Público ? DPC; Plano de lutas; Elaboração de Cartilha contra a PLP 92/2007 que autoriza a privatização de áreas estratégicas para o país.
Foi socializada com o conjunto de servidores e com a população em geral de temas e ações relativos ao serviço público e ao servidor público. Esta socialização se deu através de publicação de matérias no portal da CTB. Foram publicadas varia matéria e artigos que pode ser conferido na página da Central na pasta da Secretaria de Serviços Públicos.
O coletivo e o conjunto de trabalhadores públicos tiveram participação importante na Marcha Nacional Unificada Contra o PLP 92/07 e em Defesa da Paridade entre Ativos, Aposentados e Pensionistas em Brasília, 10 de Setembro de 2008 e nas Marchas a Brasília realizadas em 2008 e 2009.
Foi criado e disponibilizado no Portal da CTB um espaço dedicado a matérias relativas ao serviço público e aos trabalhadores do setor público, sendo que atualmente estas matérias estão disponíveis apenas no espaço destinado às secretarias da CTB.
O Coletivo Nacional de Servidores Públicos da CTB esteve presente na inauguração do Núcleo da CTB do Sindisprev ? RJ. Foi um momento especial e contou com a participação de dezenas de militantes da Base da Saúde e Previdência do estado do Rio de Janeiro.
Os servidores e representantes do coletivo estiveram presentes nos dia 16 e 17 de Julho de 2009 no 1º Encontro Estadual de Servidores Publico da CTB da Bahia, este encontro foi realizado na cidade de Salvador nas dependências do Grande Hotel Salvador e contou com a presença de 25 entidades de servidores públicos e foi muito importante e exitoso segundo os participantes.
O coletivo participou, na condição de membro, do processo de organização do 11º Congresso Internacional da UIS serviço públicos (União Internacional de Sindicatos de Trabalhadores em Serviços Públicos) uma organização soberana, democrática, que busca incluir os trabalhadores do setor público, de todos os países, sem nenhuma discriminação de raça, nacionalidade, política, filosófica e de convicção religiosa, realizado durante o período de 29 e 30 de Junho de 2009 na cidade de Brasília ? DF.
Participou, ainda, de congressos de trabalhadores dos serviços públicos que culminou na desfiliação destas Entidades da CUT como a Federação de Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Brasileiras ? FASUBRA, que foi a primeira Federação a se filiar a referida central, e a opção da CTB foi de liberdade e não filiação a nenhuma central pelo grau de pluralidade de forças políticas existente nas bases e utilizamos este mesmo critério para outros sindicatos que atuam no setor publico, mas ao mesmo tempo interagindo com todas as centrais, também participamos de congresso de entidades de base que se filiaram a CTB.
Os Coordenadores da Secretaria tiveram papel destacado durante a realização do Ciclo de Debates ?SERVIDOR PÚBLICO: ORGANIZAÇÃO SINDICAL E NEGOCIAÇÃO COLETIVA? 16 e 17 de dezembro de 2008 Brasília/DF, organizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Participamos do 13º NO PERIODO DE 27 A 30 DE OUTUBRO DO Congresso Internacional do Centro Latino-americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD) sobre Reforma do Estado e Administração Pública.
Teve atuação fundamental junto a outras centrais no debate para a construção de proposta de Organização do Setor Publico, na construção de propostas de Organização Sindical dos Trabalhadores dos Serviços Públicos, nas questões de Negociação Coletivas, na luta pela Ratificação da Convenção 151 do OIT; na luta pelo reconhecimento dos trabalhadores dos serviços Públicos como categoria imprescindível para o país e para organização da classe trabalhadora.
E para coroar este trabalho, no 2º Congresso da CTB realizado em Setembro deste ano, foi criada a Secretaria de Serviços Públicos e do Trabalhador Público, adquirindo um novo status na estrutura da CTB, para alguns, a criação desta secretaria pode parecer uma ação coorporativa deste seguimento, o que é um equivoco político. Vale lembrar que, historicamente, o sindicalismo é corporativo na sua origem. No entanto, o movimento sindical, seja ele do setor privado ou público, jamais se furtou da luta conjunta, pelo contrário, sempre, em momentos importantes da historia, o movimento sindical junto com os demais movimentos sociais desempenharam e desempenham papel preponderante nas lutas pelas liberdades civis, políticas e sociais no país.
A manutenção deste espaço foi uma importante conquista dos delegados militantes da CTB que atuam no serviço público o que aumenta a responsabilidade e o compromisso dos militantes da CTB.
Temos nesta grande tarefa de organizar os trabalhadores dos serviços públicos um desafio maior que é construir política para uma categoria que compõem uma força de trabalho de cerca de 10 milhões de trabalhadores públicos distribuídos nos 5.565 municípios, espalhados pelos 8.511.965 km2 de extensão de nosso país.
Numa conjuntura pouco favorável aos trabalhadores públicos, estamos prevendo que será uma gestão de afirmação da categoria enquanto trabalhadores e, só será exitosa se os sindicatos e, principalmente, seus dirigentes se empenharem na construção de políticas para o setor, assumindo tarefas municipais, estaduais, regionais e até nacional, para que consigamos colocar em pratica nossa política.
O primeiro passo a ser dado já será um desafio, que é a necessidades de nos capacitarmos para enfrentar os debates e o conhecimento sobre a realidade da organização dos servidores públicos, sobre a diversidade de organização sindical existente pelo país.
No entanto, nada será empecilho para que o coletivo nacional elabore um projeto que atenda as necessidades e realidades do setor público que, hoje forma um conjunto de mais de quase 10 milhões de trabalhadores.
Temos, ainda, que definir as propostas da CTB sobre temas polêmicos e difícil como, por exemplo, a liberação sindical e negociação coletiva, a regulamentação do direito de greve para o setor público: devemos ter uma regulamentação ou deverá ser auto-regulamentado pelos trabalhadores quando da decisão pela greve? São desafios que, mesmos passados 21 anos de existência da Constituição Federal, ainda não foram regulamentados.
Em curto prazo indicamos aos Municípios e Estados, a construção de coletivos de serviços públicos e construção de Encontros Estatuais, a fim de elaborar as estratégias necessárias, para enfrentar e orientar a lutas contra a desestruturação das políticas públicas e, conseqüentemente, precarizando ainda mais os serviços para a nação brasileira.
Fátima dos Reis e João Paulo Ribeiro – secretaria de Serviços Públicos e do Trabalhador Público
