O documento ressalta que as reivindicações protocoladas em 2024 e 2025 não foram atendidas, gerando frustração entre servidores e representantes sindicais, e insta o Governo a dialogar na Mesa Nacional de Negociação Permanente.

Na manhã desta sexta-feira, 30 de janeiro, os servidores do Executivo Federal, articulados em torno do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) e do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (FONACATE), realizaram ato de entrega do ofício com as reivindicações das categorias ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O documento é endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho do MG, na pessoa do secretário José Lopes Feijóo, e reúne reivindicações prioritárias não discutidas e nem atendidas em 2025, além de novos itens. Em geral, são propostas de valorização do serviço público e a defesa da revogação de normas que retiraram direitos do funcionalismo. 

Destacam-se os seguintes itens apresentados:

Regulamentação da Convenção da OIT nº 151;

Participação nas discussões da reforma administrativa;

Cumprimento, na íntegra, de todos os acordos assinados;

Equiparação dos benefícios para os/as servidores/as dos três Poderes;

Assumir compromisso para contratação exclusivamente via RJU;

Correção das perdas salariais dos servidores públicos federais;

Retorno de concurso e reestruturação de carreiras;

 Convocação imediata dos aprovados e aprovadas nos concursos públicos federais;

Cumprimento das Jornadas de Trabalho das Profissões Regulamentadas;

Revogação de entulhos autoritários dos governos Temer e Bolsonaro, incluindo o Arcabouço Fiscal;

Regulamentação do trabalho remoto;

Carga horária semanal de 30 horas, sem redução salarial;

Revogação da emenda constitucional da “independência” do Banco Central;

Medida de soberania digital e infraestrutura pública; entre outros.

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