Ter, 15 de Novembro de 2011
Assim como na Câmara dos Deputados, o plenário do Senado Federal, nesta semana, realiza sessões deliberativas apenas na quarta (16) e na quinta-feira (17), pela manhã, com a pauta trancada por três projetos de lei de conversão (PLVs). Nos outros dias as sessões serão não-deliberativas.
O PLV 26/11, que autoriza o Conselho Monetário Nacional, para fins da política monetária e cambial, a estabelecer condições específicas para negociação de contratos de derivativos, o PLV 28/11 que constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e o PLV 29/11 institui o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) e dispõe sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) à indústria automotiva.
Novo membro da Mesa
Está marcada para a tarde desta quarta-feira (16) a eleição do novo segundo vice-presidente do Senado. O eleito ocupará a vaga deixada por Wilson Santiago (PMDB-PB), que perdeu o mandato de senador na última terça-feira (8), com a posse de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Ainda não há informações sobre os candidatos ao posto.
Wilson Santiago ocupava uma vaga no Senado porque o candidato mais votado na Paraíba, Cássio Cunha Lima, havia sido barrado pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10). O registro de sua candidatura foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque Cunha Lima tivera o mandato de governador cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
No dia 19 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manifestou entendimento oposto e determinou sua posse imediata, por não reconhecer a possibilidade de aplicação da Lei da Ficha Limpa no pleito de 2010.
Fonte: Página do DIAP – www.diap.org.br
Foto – Página do DIAP
