O pacote de ajuste fiscal anunciado terça-feira pela equipe econômica contém medidas que atingem diretamente parte considerável ou o total de servidores públicos federais dos Três Poderes. Entre as principais mudanças estão o adiamento, por um ano, do reajuste programado para diversas categorias em 2018 e o aumento da alíquota de contribuição previdenciária.
No caso do teto à remuneração total do funcionalismo público, a proposta, se aprovada pelo Congresso Nacional, teria validade também para os servidores de estados e municípios.
Outras propostas visam a conter a expansão da folha de pessoal no futuro, como a reestruturação das carreiras. Novos concursados terão condições de entrada e promoção no serviço público muito menos vantajosas do que as que vigoram atualmente. A economia pode ser de quase R$ 300 bilhões nos primeiros 20 anos de implementação da medida (2019-2039).
O objetivo do governo com o arrocho é enxugar despesas para conter o déficit nas contas públicas, que chegará a R$ 159 bilhões em 2017 e 2018, cairá levemente para R$ 139 bilhões em 2019 e ainda será de R$ 65 bilhões em 2020 _ quando, projetava-se, as contas do país já teriam voltado ao azul. Boa parte das medidas depende de apreciação e aprovação pelo Congresso Nacional.
Conheça as propostas encaminhadas pelo governo.
REAJUSTE ADIADO
Para economizar R$ 5,1 bilhões, a União vai adiar, para 2019, o reajuste que estava programado para janeiro de 2018.
O adiamento é válido para servidores federais civis, ativos, inativos e pensionistas.
São 7 os principais grupos de carreiras que terão o aumento postergado:
– Professores
– Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal
– Carreiras jurídicas-Grupo de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE)
– Auditores da Receita Federal e do Trabalho e Perito do INSS
– Diplomata e Oficial de Chancelaria-Policiais militares e civis dos ex-territórios
Também serão cancelados os reajustes previstos para cargos comissionados e gratificações, o que representará uma economia de R$ 175 milhões.
CONTRIBUIÇÃO MAIOR
Com o objetivo de arrecadar R$ 1,9 bilhão a mais por ano, a União decidiu elevar a contribuição previdenciária dos servidores federais de 11% para 14%. Esta elevação será progressiva, mas ainda é preciso detalhar como se dará esta escadinha. A nova alíquota vai incidir sobre a parcela do salário ou da pensão que ultrapassar o teto do INSS (hoje em R$ 5.531). Se aprovada pelo Congresso, a medida atingirá todos os servidores públicos federais efetivos (Executivo, Legislativo e Judiciário), à exceção dos militares: ativos, inativos e pensionistas.
REMUNERAÇÃO
O governo vai trabalhar ainda para que finalmente seja aprovado pelo Congresso Nacional um teto à remuneração total dos servidores públicos dos três níveis de governo: União, estados e municípios. Isso significa que nenhum funcionário público de Executivo, Legislativo e Judiciário poderá receber no contracheque mais de R$ 33.763, juntando o salário e adicionados, como o auxílio-paletó e o auxílio-moradia. Atualmente, apenas o salário está restrito a este valor, correspondente ao vencimento de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
AUXÍLIOS E AJUDAS DE CUSTO
Serão reduzidos e redimensionados os desembolsos com auxílios e ajudas de custo aos servidores federais do Poder Executivo, com a meta de economia de R$ 84,6 milhões por ano. Ajudas como a conferida quando o servidor é transferido serão limitadas a um pagamento. Já o auxílio-moradia, que hoje é pago por tempo indeterminado, será limitado a 4 anos e, dentro deste período, terá valor decrescente até deixar de ser depositado.
CARGOS
A União anunciou também um esforço para evitar o aumento futuro das despesas com a folha de pagamento, que já é a segunda maior despesa federal, atrás apenas da Previdência. Serão extintos 60 mil cargos vagos no Executivo federal. Em geral, as vagas estão abertas porque são anacrônicas. Um exemplo é o cargo de datilógrafo.
CARREIRAS
Com o mesmo espírito da extinção dos cargos, o governo decidiu fazer uma reestruturação das carreiras do Executivo federal. Neste caso, porém, considerando a taxa de reposição esperada dos funcionários que se aposentarão, o governo espera economizar R$ 18,6 bilhões em cinco anos com a medida, valor que subiria para R$ 154,1 bilhões em 15 anos.
A premissa da reestruturação é a redução significativa do salário inicial das carreiras e o aumento igualmente considerável dos degraus na escadinha de promoção (a chamada progressão). Hoje, há 13 degraus. A União quer elevar para 30 níveis entre ingresso e topo da carreira pública.
Um exemplo prático
A carreira de gestor governamental tem hoje quatro classes A, B, C e Especial. As três primeiras têm três níveis cada e a Especial, quatro.
O salário inicial, hoje, da carreira de gestor governamental é de R$ 16.933,64, para o nível 1. Subindo apenas quatro degraus, este servidor passa à classe seguinte, cuja remuneração básica é de R$ 19.345,75. Um ganho de 14,2%.
Pela reestruturação, na mesma carreira, haveria sete classes. O nível 1 seria o de estágio probatório, com salário inicial de R$ 5 mil. E só após subir 6 degraus o servidor mudaria da classe A para a B, recebendo R$ 7.909,48 o ganho, neste caso, seria de 58,18%.
Fonte: Blog do Servidor Público Federal
