Na última terça-feira, 04 de novembro, a 11ª Plenária do Conselho Estadual de Saúde decidiu pela reprovação
do Relatório Anual de Gestão (RAG).2021/2022
A plenária ocorreu após um pedido de vistas, tendo o conselheiro representante da Secretaria Estadual da Saúde (SES) apresentado suas considerações de forma frágil, sem as devidas comprovações, não conseguindo reverter o quadro de reprovação.
Em reuniões de trabalho que analisaram o RAG 2021/2022, foram verificadas insuficiências documentais, fragilidades de rastreabilidade nos resultados, especialmente no que se refere à emendas parlamentares e custos das Organizações Sociais (OSs), o que levou a Comissão Intersetorial de Monitoramento da Execução da Política de Saúde (CIMEPS),em parceria com a Comissão Intersetorial de Monitoramento da Execução Orçamentária e Financeira (CIMEOF) a reprovarem o documento.
A CIMEPS é a comissão responsável pelo Controle Social no SUS e analisa o planejamento, execução e resultados da política de saúde apresentados no RAG, de modo a garantir transparência na comprovação dos resultados alcançados através de análise técnica com base nas leis que regem as políticas públicas de saúde no país.
Assim sendo foi concluido parecer das Comissões CIMEPS/CIMEOF pela reprovação do RAG 2021/2022 justificado por:
1- Ausência de comprovação do cumprimento do mínimo constitucional de 12% em ações e serviços públicos de saúde;
2- Falta de conciliação contábil e financeira entre a SES e as Organizações Sociais (OSs) impossibilitando verificar glosas, saldos ou devolução de recursos;
3- Ausência de auditorias internas e externas regulares, contrariando os artigos 74 da Constituição Federal;
4- Inconsistências na execução Orçamentária e divergência em metas previstas e resultados alcançados,configurando descumprimentos do princípio da eficiência (art 37 CF/88).
5- Fragilidades na prestação de contas das emendas parlamentares sem a comprovação da execução física e Financeira correspondente.
Diante desta reprovação, cobraremos publicamente uma posição do governo Caiado e acionaremos as instâncias cabíveis para investigar as contas da saúde no Estado de Goiás.
O SINT-IFESgo parabeniza a nossa representante por construir o controle social para o SUS com firmeza e dedicação, para garantir a transparência e a confiabilidade nas ações gerenciais e qualidade na prestação do serviço à comunidade.
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