Pela FASUBRA: Léia e Rolando

A reunião realizada no dia 18 de abril, com a participação das entidades que compõem o Fórum das entidades representativas do Funcionalismo Público Federal e as Centrais Sindicais (CUT, CTB e CONLUTAS), foi resultado da pressão exercida pelo conjunto do funcionalismo, que resultou na reunião realizada no dia 14 de abril com a Ministra Miriam Bechior, que se comprometeu em abrir as negociações com as entidades representativas dos servidores públicos federais, acerca dos 07 itens propostos pelo Fórum de Entidades.

Eixos da Campanha:

01. Contra qualquer reforma que retire direitos dos trabalhadores;

02. Regulamentação/institucionalização da negociação coletiva no setor público e direito de greve irrestrito;

03. Retirada dos PLP´s, MP´s, Decretos contrários aos interesses dos servidores públicos (PLP 549/09, PL 248/98, PLP 92/07, MP 520/10 e demais proposições);

04. Cumprimento por parte do overno dos acordos firmados e não cumpridos;

05. Política salarial permanente com reposição inflacionária, valorização do salário base e incorporação das gratificações;

06. Paridade entre ativos, aposentados e pensionistas;

07. Definição de data-base (1º de maio).

O Secretário abriu a reunião, informando que o objetivo da reunião é a construção de Agenda da mesa Geral, que vai debater os eixos da campanha que tenham interface com conjunto do funcionalismo e as mesas setoriais que debaterá temas específicos de cada categoria.

O Secretário Duvanier diz que, prioritariamente irá definir uma agenda de negociações com as entidades do poder executivo e que não tem poderes para assinar ou definir agendas com as entidades dos outros poderes.

Nesse momento foi questionado, por representação da Bancada que deveria ser garantido na mesa geral todas as 26 entidades que compõem o Fórum, pois os 7 eixos da negociação da Campanha Salarial interessam ao conjunto.

A representação, por dois momentos disse que a FASUBRA apoia os sete eixos, porém não abre mão da sua agenda especifica (reunião setorial) e nem delega a ninguém esta decisão. Reafirmamos nosso apoio e compromisso na luta pela Agenda Geral, porém concomitantemente com a agenda especifica da nossa federação que já era de conhecimento da nossa base. Que já tínhamos agenda marcada e não abriríamos mão desta prerrogativa.

A principal polêmica identificada na reunião foi acerca da participação na Mesa de Negociação Geral, dos Sindicatos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. O Secretario Duvanier disse que o Ministério de Planejamento tem a prerrogativa de negociar apenas com os Servidores do Executivo, e que está autorizado pela Ministra, em compor a Mesa para debater a Agenda Sindical do Poder Executivo.

A reunião, a partir desse momento, ficou tensa, com intervenções contraditórias entre a própria bancada e setores que não participaram de nenhuma reunião organizativa do Fórum das Entidades, transformando em um confronto aberto de legalidade e legitimidade, pois haviam várias entidades dos poderes judiciário e legislativo, além da policia federal.

O Secretário afirmava que podia debater com todos, mas que só tinha diploma legal para assinar acordos com as entidades do poder executivo e disse também que aquela mesa não é um fórum de debates e sim uma mesa negocial para assinar acordos com as entidades do poder executivo.

Disse ainda que Temas como a Regulamentação da Convenção 151 deverá contar com a participação do conjunto do funcionalismo, que trabalhou no GT-Negociação do MPOG, e a partir daquele trabalho construído avançar para finalizar o mesmo. Nesta mesa está aberta participação do conjunto, pois o tema da Negociação Coletiva, diz interesse a todos poderes, aos estados e municípios.

A representação da Bancada do funcionalismo colocou que entende que os 07 itens possuem interface com o conjunto, e insistiu na participação de todos os poderes nessa mesa geral.

O Secretário mais uma vez afirmou que não se trata de exclusão, e que a Mesa Geral de Negociações não é um fórum de debates. É uma mesa sindical e que a SRT/MPOG não tem “diploma legal” para negociar com os poderes judiciários e legislativo, que são independentes. Disse que nada impede a organização de Fóruns de debates sobre temas comuns, mas no momento de assinatura de Acordos, apenas com as entidades do poder executivo.

Em seguida, foi solicitado ao Secretário apresentasse os encaminhamentos propostos inicialmente, acerca dos cronogramas das mesas geral e setorial. O Secretário disse:

01. Seria definido agenda geral com 3 reuniões iniciais agendas, concomitantes com as agendas específicas, a não ser que as entidades abrissem mão das agendas setoriais.

02. E que tinha por expectativa naquele reunião, definir a Agendas Geral e depois definir as de interesse com as entidades.

Proposta do Secretário Duvanier:

– 03/05/2011: Mesa Geral debaterá os PLs que estão no Congresso Nacional, ou seja: PLP 92/2007, PL 1992/2007, PLP 549/2009, PL 248/98, MP 520/2010 e etc.

– 17/05/2011: Mesa Geal Regulamentação da Convenção 151 da OIT – Negociação Coletiva no Serviço Público.

– 31/05/2011: – o restante dos 07 eixos.

As entidades vãos e reunir no dia 19 de abril as 14:00 horas, para avaliar a proposta apresentada pelo Secretário.

Fonte: ID da Fasubra – www.fasubra.org.br